Para o alívio de muitos, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 5207/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que firma o direito dos assinantes de TV paga de cancelar o contrato automaticamente por telefone ou pela internet, sem toda a burocracia que exigem.
Hoje, a dificuldade para cancelar o serviço é um dos maiores motivos de reclamações de consumidores de TV por assinatura, que em breve podem ganhar uma lei que muda isso. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Agora, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A lei reforçará a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações, que em fevereiro, baixou uma determinação para que o cancelamento seja feito de forma rápida pelo telefone ou web.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto prevê que o cancelamento seja realizado sem que o consumidor espere por horas ao telefone. A demora no serviço liderou o ranking de empresas que mais geraram reclamações, segundo balanço divulgado pelo Procon.
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