Cancelamento inesperado de benefício essencial do INSS em 2025 deixa milhares de idosos desamparados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de maio de 2025, o cancelamento do programa “Meu INSS Vale+”.

Contudo, a medida partiu de um despacho do presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, após constatação de possíveis irregularidades na operação pelo PicPay Bank, causadoras de prejuízos aos beneficiários.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS, detalha agora sobre cancelamento de benefício.

Cancelamento de benefício do INSS

O segundo parágrafo destaca que o principal motivo do cancelamento foi o descumprimento das regras do programa.

Além disso, o PicPay teria cobrado taxas, de até R$ 20,99 por antecipação de R$ 450, contrariando o formato original da iniciativa, que proibia tarifas ou juros.

Contudo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) já haviam manifestado preocupação formalmente — por meio de ofícios ao INSS — apontando que as cobranças configuravam prática abusiva, passando dos limites estabelecidos.

Denúncias

O despacho também faz referência a denúncias diretas de segurados.

Porém, muitos afirmaram que as regras do programa não estavam sendo seguidas — o que, segundo o presidente do INSS, poderia gerar “prejuízos irreparáveis”.

Em paralelo, o PicPay se defendeu. Em nota, afirmou que o serviço de antecipação está em conformidade com a regulamentação. E que além disso, somente cobra taxas quando o beneficiário opta por receber o valor em conta, e não via cartão — modalidade gratuita.

Ainda de acordo com reportagem da Veja, o aplicativo oferecia três faixas de cobrança conforme o valor antecipado: R$ 4,99 (R$ 50), R$ 11,99 (R$ 200) e R$ 20,99 (R$ 450) — valores considerados irregulares pelo INSS.

Suspensão

A decisão incluiu, também, a suspensão imediata de todos os repasses administrativos vinculados ao programa — inclusive descontos já lançados em folhas anteriores, que deverão ser revertidos.

Principais pontos do cancelamento:

• Cancelamento do “Meu INSS Vale+” em 7/5/2025.
• Indícios de irregularidade atacados à cobrança de tarifas pelo PicPay.
• Denúncias de segurados confirmadas por Febraban e ABBC.
• Suspensão de descontos já efetuados.

Como acessar o Meu INSS?

• Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app “Meu INSS”.
• Clique em “Entrar com gov.br” na tela inicial.
• Em seguida, informe seu CPF e senha da conta gov.br; se não tiver, crie uma.
• Após o login, navegue pelos serviços disponíveis no menu.

CONCLUSÃO

Por fim, conclui-se que o cancelamento da antecipação do benefício do INSS é uma ação preventiva crucial para resguardar os direitos dos segurados.

Embora o PicPay alegue conformidade, prevaleceu o princípio de precaução diante de indícios de cobrança indevida. A medida ressalta a importância da fiscalização rigorosa dos programas sociais, pensando sempre na proteção dos mais vulneráveis.

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