“Cancelar os pagamentos”: Bonner paralisa JN com decreto ao INSS e 3 alertas para FIM dos R$1518

Bonner interrompe Jornal Nacional com decreto impactante sobre o INSS e três alertas preocupantes para o fim dos R$ 1518

Durante edição do Jornal Nacional que foi ao ar ontem (26), todos foram pegos de surpresa quando Bonner disparou que “o TCU determinou ao INSS que tome providências para corrigir os acúmulos de benefícios, cancelar os pagamentos“.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Jornal Nacional, detalha agora grande mudanças do INSS.

Decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas para corrigir irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, a decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), estabelece um prazo de 180 dias para que o INSS implemente as ações necessárias.

Benefícios do INSS

A auditoria realizada pelo TCU identificou que 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda per capita superior ao limite estabelecido pelo programa, que é de um quarto do salário mínimo.

No entanto, essa discrepância representa um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Alertas

Além disso, foram detectadas 3 irregularidades nos pagamentos do BPC, incluindo:

• Pagamentos a beneficiários falecidos.
• Beneficiários com CPFs nulos ou cancelados.
• Beneficiários sem cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico).

Essas falhas comprometem a eficácia do programa e resultam em prejuízos significativos aos recursos públicos.

Ações

Em resposta às constatações, o TCU determinou que o INSS adote providências para corrigir os acúmulos indevidos de benefícios e cancele os pagamentos a pessoas falecidas.

Além disso, o tribunal recomendou a realização de um pente-fino para identificar beneficiários com CPFs irregulares ou sem cadastro ativo no CadÚnico.

O TCU também sugeriu ao Ministério do Desenvolvimento Social a promoção de estudos para regulamentar a condição de miserabilidade, prevista na Lei Orgânica de Assistência Social, como critério para a concessão do BPC.

Essa medida aprimora os critérios de elegibilidade e assegura a destinação dos recursos para quem realmente necessita.

Como regularizar o cadastro do BPC do INSS?

Para regularizar o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região para inscrever-se ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).

Contudo, alternativamente, é possível ligar para a Central 135 do INSS e informar a regularização dos dados, o que pode desbloquear o benefício em até 72 horas. Porém, após o contato, o beneficiário tem de 45 a 90 dias para apresentar a documentação necessária no CRAS.

CONCLUSÃO 

Por fim, a determinação do TCU ao INSS destaca a urgência de corrigir as falhas nos pagamentos do BPC. Assim, assegurando que os benefícios sejam direcionados exclusivamente aos cidadãos que atendem aos critérios estabelecidos, evitando desperdícios e promovendo justiça social.

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