A Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente obteve uma decisão judicial que confirmou a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética que emitem radiação ultravioleta.

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Anvisa (Reprodução/Internet)

A ação legal teve origem em um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, mas a AGU argumentou em defesa do poder regulatório da Anvisa em relação a atividades que possam representar riscos à saúde pública. Eles também destacaram que existem limites legais para a atividade econômica, com o propósito de garantir a proteção da população.

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É relevante salientar que as decisões da Anvisa se baseiam em análises científicas com o objetivo de promover a saúde pública. Estudos recentes associaram a exposição a raios ultravioleta (UV) ao câncer de pele, levando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) a classificar os raios UV desses equipamentos como substâncias carcinogênicas em 2009.

A resolução RDC nº 56/2009 passou por um processo de consulta pública que envolveu especialistas e instituições públicas e privadas, garantindo que sua base técnica fosse sólida e legalmente embasada.

Após negativas de liminares em instâncias anteriores, o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) julgou a ação improcedente, validando a norma da Anvisa. Essa decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União.

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Anvisa (Reprodução/Internet)

Como fica uma pele com câncer de pele?

È importante estar ciente de que as lesões do câncer de pele podem assumir várias formas, incluindo feridas, pintas, verrugas ou manchas. Algumas pessoas podem subestimar sinais que parecem inofensivos, mas é fundamental reconhecer que mesmo lesões que aparentam ser benignas podem, na realidade, ser um sintoma desse grave problema de saúde.