Anvisa faz alerta de risco, com direito a proibição determinada que acaba impactando milhares de mulheres
Primeiramente, para quem não sabe, a Anvisa se trata de uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Dessa forma, é muito importante que todos saibam detalhes sobre o alerta de risco de câncer feito pela agência, onde o órgão baixa proibição e impacta as mulheres.
Bom, para melhor entender, a Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente consolidou, na Justiça Federal de Santa Catarina, a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da Advocacia-Geral da União.
Tá, mas o que isso significa? Então, essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, que emitem radiação ultravioleta.
A decisão se deu após um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, contudo, a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública. Eles também lembraram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população.
É muito importante salientar que, tal decisão é baseada em análises científicas para promover a saúde pública.
Máquina de bronzeamento artificial – Foto Internet
Máquina de bronzeamento artificial – Foto Internet
Quais os riscos do bronzeamento artificial?
Para quem não sabe, estudos mostram que a exposição a raios ultravioleta (UV) com o câncer de pele, levando a IARC a classificar os raios UV desses equipamentos como carcinogênicos em 2009.
A salientar ainda, a resolução RDC nº 56/2009 passou por consulta pública, envolvendo especialistas e instituições públicas e privadas, assegurando que a base técnica seja sólida e legalmente embasada.
Por fim, após as negativas de tutelas provisórias em instâncias anteriores, o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) considerou a ação improcedente, validando a norma da Anvisa.