Teto do Seguro-Desemprego sobre para mais de R$ 2.400 após reajuste do salário mínimo e novos valores já estão disponíveis aos CLTs
O reajuste da tabela das faixas para o cálculo do seguro-desemprego foi implementado no último sábado (11), com um aumento de 4,77%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
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Essa medida, que tem impacto direto nos valores das parcelas do benefício, foi uma ação tomada pelo governo, com destaque para o Ministro Fernando Haddad, por meio de uma canetada decisiva.
Novos valores do Seguro-Desemprego
Conforme apurado pelo TV FOCO, com a correção, os valores das parcelas do seguro-desemprego foram ajustados da seguinte maneira:
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- Valor máximo: passou de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, um aumento de R$ 110,37.
- Valor mínimo: seguiu o reajuste do salário mínimo, subindo de R$ 1.412 para R$ 1.518.
De acordo com o portal ‘CNN Brasil’, esses novos valores são aplicáveis tanto para quem já recebe o seguro-desemprego quanto para aqueles que ainda irão solicitar o benefício.
Cálculo do benefício
O cálculo do seguro-desemprego se baseia na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Com o reajuste, veja o cálculo do valor da parcela:
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- Até R$ 2.138,76: 80% do salário médio ou o valor mínimo, prevalecendo o maior valor.
- De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: 50% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76, mais um valor fixo de R$ 1.711,01.
- Acima de R$ 3.564,96: parcela fixa de R$ 2.424,11.
Direitos ao Seguro-Desemprego
Em resumo, o seguro-desemprego visa o trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa.
Concedido em três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho no emprego anterior e do número de solicitações do benefício.
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Requisitos para solicitação:
- Dispensa sem justa causa.
- Desemprego no momento do requerimento.
- Ausência de renda própria para sustentar o trabalhador e sua família.
- Além disso, não pode estar recebendo outro benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Para aqueles que receberam salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, os requisitos incluem:
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- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses para o primeiro pedido.
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses para o segundo pedido.
- Pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses para os pedidos subsequentes.
- Além disso, o trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício.
O prazo para solicitar o benefício varia entre o 7º e o 120º dia após a demissão para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia para empregados domésticos.
Esse reajuste, cravado por Haddad, visa proporcionar um alívio financeiro para os trabalhadores que estão em situação de desemprego, especialmente em um momento de altas taxas de inflação.
Considerações finais
Em resumo, o reajuste das faixas para o cálculo do seguro-desemprego, implementado em 11 de janeiro, reflete uma medida importante para mitigar os impactos econômicos do desemprego em um cenário de inflação elevada.
Assim, com um aumento de 4,77%, o governo, por meio do Ministério da Fazenda, garantiu ajustes significativos tanto para o valor máximo quanto o mínimo das parcelas, trazendo um alívio financeiro para os beneficiários.
Qual o salário mínimo de 2025?
De acordo com o portal ‘G1’, o governo federal fixou o valor do benefício a ser pago no país em 2025 em R$1.518,00, valor R$106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%.
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