Canetada de Lula e confirmação de Tebet: Nova lei da poupança entra em vigor na Caixa

Lula sancionou uma nova lei da poupança na Caixa Econômica Federal e atinge em cheio milhões de brasileiros

Uma nova lei da poupança na Caixa Econômica Federal, veio a ser sancionada pelo presidente Lula (PT) e confirmada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. Ademais, a lei em vigor tem mudado de vez a relação dos brasileiros com a caderneta.

Vale dizer ainda que, com essa medida, o governo aposta em um instrumento capaz de movimentar bilhões e ampliar a inclusão no país. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei da poupança

Em suma, é importante enfatizar que, estamos se referindo a lei do Pé-de-Meia, Lei nº 14.818/2024. Ela institui um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança para estudantes do ensino médio público.

O principal objetivo é erradicar a evasão escolar de uma forma que os alunos se sintam mais incentivados em ir para escola. O decreto veio a ser sancionado no dia (16) de janeiro de 2024, promovendo a inclusão social pela educação. ​

“Os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia de lançamento da poupança.

Quem possui direito ao Pé-de-Meia?

Vale dizer que, o Pé-de-Meia garante incentivos financeiros aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública que atendam aos seguintes critérios:​

• Idade entre 14 e 24 anos;​
• Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);​
• Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.​

Valor do Pé-de-Meia

Ademais, o programa distribui os benefícios em diferentes modalidades:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais pela efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;​
• Incentivo-Frequência: Total de R$ 1.800 anuais, pagos em nove parcelas mensais de R$ 200, condicionado à frequência mínima de 80% das horas letivas;​
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 anuais pela aprovação ao fim de cada ano letivo e participação em exames como o Saeb;​
• Por fim, incentivo-Enem: R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio no último ano do curso.​

Todavia, no ano de 2025, o governo ampliou o programa para incluir de forma automática os estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio. Além disso, renova a participação dos que avançaram para o segundo e terceiro anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Pagamento

O calendário de pagamento escala os benefícios conforme o mês de nascimento do estudante. Em abril, 3 milhões de estudantes ganharam o benefício, segundo a Caixa Econômica Federal. Veja o calendário abaixo:

• Mês de nascimento Dia de pagamento
• Janeiro e Fevereiro 23/4;
• Março e Abril 24/4;
• Maio e Junho 25/4;
• Julho e Agosto 28/4;
• Setembro e Outubro 29/4;
• Novembro e Dezembro 30/4.

Considerações finais

• Nova lei da poupança (Pé-de-Meia, Lei nº 14.818/2024) sancionada por Lula e confirmada pela ministra Simone Tebet;
• Benefício voltado a estudantes de 14 a 24 anos, do CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Em 2025, programa foi ampliado para inclusão automática de novos alunos do 1º ano e renovação para 2º e 3º anos;
• Pagamentos são escalonados conforme mês de nascimento, com primeiros beneficiários recebendo em abril de 2024;
• Governo espera movimentar bilhões e ampliar inclusão social por meio da educação.

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