Canetada de Lula: Nova lei do INSS em vigor crava vitória para antecipar benefício em 2024

Canetada de Lula irá salvar milhões de brasileiros em 2024

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pelos pagamentos de vários benefícios concedidos pelo Governo Federal, entre eles aposentadorias, pensões e auxílios.

Nova lei do INSS já em vigor crava uma grande vitória para antecipar benefício ainda em 2024. Com o aval do presidente Lula, essa medida irá beneficiar milhares de brasileiros. Acontece que os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social.

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O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende diminuir o tempo de espera no INSS. Em 2019, por exemplo, o órgão recusou benefícios para 4,4 milhões de pessoas, muitas vezes provocadas por lacunas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros problemas.

O fato é que isso acaba dando um retrabalho, afinal os segurados irão solicitar novamente o benefício. Sendo assim, a lei, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2023, é resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano e pelo Senado Federal.

De acordo com informações do portal Suno, o órgão resolveu criar algumas medidas para diminuir as filas o quanto antes e isso inclui a retomada do bônus de produtividade aos servidores que atuarem além da jornada já estipulada.

QUAL É O VALOR DO BÔNUS?

Isso irá valer tanto na análise de requerimentos de benefícios como também na realização de perícias médicas. O programa também dá aval, em caráter extraordinário, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Os servidores administrativos do INSS recebem um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75 por perícia. Esse adicional de produtividade foi anteriormente concedido em 2019, com o mesmo objetivo de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Pode parecer pouco, mas e for colocar na ponta do lápis, são milhões de pedidos na fila e que certamente fará a diferença no pagamento mensal. Dessa forma, como a medida já está valendo, muitos brasileiros serão beneficiados ainda em 2024, sendo essa mais uma grande vitória do INSS.

COMO CONSULTAR MEU BENEFÍCIO DO INSS?

Para consultar seu benefício do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com seu CPF e senha, e vá até a seção “Consulta de Benefícios”.

Alternativamente, você pode ligar para o número 135 para obter informações.