Tudo sobre a nova lei em vigor nos Shoppings com proibição confirmada
Recentemente, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, acabou sancionando um novo decreto que chegou voando afetando todos os estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente os shoppings centers.
Assim, é importante falar que a nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.
Como todos sabem, o Rio de Janeiro é uma das principais cidades do Brasil e com milhões de moradores. Alguns dos principais são o Rio Sul e Botafogo Praia, mas todos são de muita importância.
Assim, uma lei que está em vigor desde setembro de 2022, decretada por Eduardo Paes, acabou voltando a ser comentada. Trata-se de uma exigência para os shoppings terem fraldários.
De acordo com informações da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n° 255/2022, crava a proibição de estabelecimentos comerciais sem a presença de fraldários nos sanitários masculinos, inclusive em todos os shopping centers.
ENTENDA
Dessa forma, a medida é válida para locais que não tenham um espaço reservado para o uso de ambos os sexos. Dessa forma, possibilitando que pais e mães possam passear com seus filhos de forma tranquila.
Ou seja, tanto os pais quanto as mães possam circular e usufruir de locais adequados para trocarem e higienizarem os seus filhos. A lei estabelece que os fraldários devem ser instalados em ambientes com bancada para a troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienizar as mãos.
Por fim, o descumprimento da lei prevê primeiramente uma advertência. Assim, caso o local não se adeque, recebera uma multa de R$ 10 mil, que acaba sendo dobrada em caso de reincidência.
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