Mudança histórica no INSS redefine regras da aposentadoria e impacta diretamente benefício de R$1518

A recente decisão de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal sacudiu o universo da aposentadoria e do INSS no Brasil.

O ministro formalizou o fim da chamada “revisão da vida toda”, encerrando reabrir processos judiciais que permitiram aposentados recalcularem seus benefícios com base em salários anteriores a julho de 1994.

Desde marco, quem ainda esperava por esse benefício precisará rever suas expectativas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora as mudanças do INSS.

Revisão da vida toda do INSS

A primeira consequência concreta da canetada foi a liberação imediata de mais de 140 mil processos que estavam paralisados no Judiciário.

Alexandre de Moraes determinou que esses casos precisem ser analisados, mas de acordo com o novo entendimento. A tese da “revisão da vida toda” está definitivamente invalidada, e sem aplicação retroativa .

Contudo, oor outro lado, o ministro garantiu proteção para quem já recebeu valores por meio da revisão anterior.

Porém, a iniciativa impediu que beneficiários tivessem de devolver o que foi pago de boa-fé, nem se submetessem a custas judiciais por processos encerrados antes de abril de 2024.

Esse gesto representou um alívio significativo para um grupo que vivia sob o medo de prejuízos financeiros.

Impacto

O impacto, contudo, vai além do recente passado. O novo cálculo da aposentadoria passa a considerar apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Contudo, quem entrou no INSS antes de 1999 sentirá os efeitos: mesmo salários mais altos de antes da data de corte serão ignorados no cálculo da média.

Confira, em tópicos, os principais pontos da mudança:

• Processos liberados: mais de 140 mil ações serão continuadas, mas sem revisão;
• Sem devolução: quem recebeu valores não terá que pagar de volta;
• Novo cálculo: aposentadorias passam a ignorar salários anteriores a julho de 1994;
• Gatilho 1999: quem começou a contribuir após 1999 manterá cálculo convencional, mas sem opção por regras anteriores.

Repercusão da mudança

Especialistas em direito previdenciário consideram o movimento uma “loteria” no sistema de aposentadorias: poucos foram beneficiados, e a maioria perdeu a chance histórica de obter um cálculo mais favorável.

Alexandre de Moraes teve papel central no processo, consolidando o novo entendimento em votação decisiva .

Porém, a repercussão entre economistas e entidades de aposentados foi imediata. Embora reconheçam o caráter jurídico da decisão. Contudo, muitos consideram que o governo e o próprio STF deveriam buscar medidas compensatórias para quem contribuiu por décadas com base em regras anteriores ao Plano Real.

CONCLUSÃO

Por fim, a “canetada” de Alexandre de Moraes mudou para sempre o cenário da aposentadoria no Brasil.

Porém, o ministro encerrou a possibilidade de revisão, assegurou direitos já adquiridos e definiu normas rígidas para o futuro.

Contdo, para os aposentados, o recado é claro: quem não revisou até março de 2024 perdeu a oportunidade e agora somente o cálculo tradicional valerá.

Veja também matéria especial sobre: Lei projetada ao INSS comunica quem poderá aposentar aos 45 anos.

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