Carga horária acima de 44h, adeus salário e contrato rasgado: 3 bombas atingem lista de CLTs no Brasil

Os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) do Rio Grande do Sul relatam uma série de irregularidades trabalhistas

O desrespeito aos direitos básicos dos CLTs segue como a principal causa de denúncias ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).

Conforme apurado pelo TV FOCO, em 2024, o órgão recebeu 8.396 novas denúncias, com quase metade delas relacionadas ao descumprimento de direitos trabalhistas.

De acordo com o portal ‘O Sul’, as irregularidades eram sobre os pagamentos, duração de jornada, que certamente excedida a carga horária de 44h semanais e extinção de contratos.

Terror aos CLTs no Rio Grande do Sul

O volume de denúncias apresentou uma ligeira redução em relação a 2023, quando acabaram sendo registradas 8.508 denúncias.

Grande parte dos casos foi resolvida sem a necessidade de judicialização, com a assinatura de 674 Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

Além disso, houve um aumento significativo nos pedidos de mediação, totalizando 60, e foram ajuizadas 146 novas ações judiciais.

Impacto das enchentes

As enchentes ocorridas em 2024 resultaram em 321 denúncias (3,8% do total).

O MPT-RS destinou mais de R$ 74,5 milhões em multas e indenizações para iniciativas de reconstrução, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.

As cidades que lideram o número de denúncias em 2024 foram:

• Porto Alegre: 4.178
• Caxias do Sul: 762
• Novo Hamburgo: 698
• Pelotas: 578
• Passo Fundo: 559

Denuncias

As principais queixas continuam sendo sobre o ambiente de trabalho, representando 42% das denúncias. Houve um aumento expressivo nas denúncias no setor portuário e aquaviário (81%) e na administração pública (58%).

O procurador Antônio Bernardo Santos Pereira destacou o aumento de denúncias de não pagamento de verbas a CLTs terceirizados, especialmente após as enchentes de maio e as eleições de outubro de 2024.

Ele ressaltou a prioridade dada pelo MPT aos casos relacionados às enchentes, devido às condições especiais que impactaram desde a estrutura de órgãos públicos até a segurança dos CLTs envolvidos na limpeza e reconstrução.

A atuação do MPT-RS tem sido fundamental para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, especialmente em situações críticas como desastres naturais e mudanças administrativas.

Considerações finais

Em resumo, em 2024, o MPT-RS recebeu 8.396 denúncias de CLTs, sendo a maioria relacionada a irregularidades trabalhistas como não pagamento de salários, jornadas excessivas e rescisões irregulares de contratos.

Grande parte dos casos acabou sendo resolvida sem judicialização, mas ainda houve aumento de ações judiciais e mediações, destacando a persistência desses problemas no estado.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador. Como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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