Há 4 tipos de dívidas que os idosos não precisam pagar e são totalmente livres; elas variam de carnês a gás, e ainda tem algumas outras no meio
Talvez você não saiba, mas, idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros envolvendo 4 dívidas. É por conta da Lei do Superendividamento.
Ela impede que esse grupo tenha que lidar com cobranças abusivas e muita gente não sabe. É claro, ela não vai isentar a pessoa do pagamento, contudo, só o fato de barrar juro, já ajuda.
Segundo o site Só Notícia Boa, essa lei tem como objetivo barrar o aumento da dívida dos idosos por conta dos juros. Então, o devedor só paga o que é realmente para pagar.
QUAIS TIPOS DE DÍVIDAS SÃO CONTEMPLADAS?
- Contas de água;
- Energia/Luz;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo.
E QUEM PODE TER ACESSO AO BENEFÍCIO?
Além disso, para ter acesso aos benefícios da lei do endividamento, os idosos precisam preencher alguns critérios básicos, como, por exemplo:
- Ter renda insuficiente;
- Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas
ENTÃO, COMO OS IDOSOS USAM O BENEFÍCIO?
Primeiramente, precisam ter dívidas em aberto. Então, precisará fazer o monte dos débitos para então, com a ajuda de um profissional, elaborar um plano de quitação de dívidas.
Eles devem seguir o seguinte critério para o pagamento dos débitos:
- Considerar renda mensal
- Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
- Indicar capacidade de pagamento da pessoa
- Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo
QUAIS DÍVIDAS NÃO ENTRAM?
Além disso, há algumas dívidas que não podem compor o benefício e elas estão listadas abaixo:
- Impostos e tributos em geral;
- Multas de trânsito;
- Pensão alimentícia em atraso;
- Financiamento imobiliário;
- Crédito rural;
- Renegociação dos débitos
CONCLUSÃO
Idosos que querem se livrar do pagamento de juros das dívidas, pode usufruir da Lei do Superendividamento. Em resumo, eles não pagam nada além do que realmente devem e isso é uma forma de evitar que fiquem mais endividados.
O QUE É A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?
Ela vem da Lei 14.181, e alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Desde 2021, foi regulamentando a oferta de crédito, a prevenção e o tratamento às pessoas superendividadas. Sendo assim, é um benefício em vigor há um tempo.