Projeto de lei vias proibição de venda de produto no Carrefour, Assaí e mais

Nesta terça-feira, 25, iremos mostrar todos os detalhes novo Projeto de Lei com uma proibição que poderá impactar grandes redes de supermercados, como Carrefour e Assaí, em Manaus.

Primeiramente, no dia 1º de março, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu o Projeto de Lei nº 049/2025.

A medida propõe a proibição da venda de medicamentos em determinados estabelecimentos comerciais na capital.

Mas, afinal, qual são os estabelecimentos?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal O Tempo, o projeto determina que a comercialização de medicamentos seja proibida nos seguintes locais:

• Mercados;
• Supermercados;
• Lojas de conveniência;
• Camelódromos;
• Comércio ambulante.

Proposta

De autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), o projeto tem como finalidade restringir a venda de medicamentos exclusivamente a farmácias regulamentadas, conforme a Lei Federal nº 13.021/2014.

O objetivo é garantir um maior controle sanitário e mais segurança para os consumidores.

Afeta Carrefour, Assaí e mais

Desse modo, se aprovado, o Projeto de Lei nº 049/2025 permitirá que apenas farmácias regulamentadas vendam medicamentos.

Além disso, a medida também inclui aqueles de venda livre, que não exigem prescrição médica.

No entanto, os medicamentos de uso veterinário continuarão permitidos para venda em supermercados, incluindo redes como Carrefour e Assaí.

Penalidades para quem descumprir

Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a sanções progressivas:

• Multa de até 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrando em caso de reincidência;
• Suspensão do alvará de funcionamento na terceira infração;
• Apreensão dos medicamentos, sendo que o infrator deverá arcar com os custos do descarte adequado.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para fortalecer as ações de saúde pública em Manaus.

Considerações finais

Em resumo, o Projeto de Lei nº 049/2025 propõe a proibição da venda de medicamentos em estabelecimentos como supermercados e lojas de conveniência.

Veja mais informações envolvendo supermercados clicando aqui.

Quantas lojas o Carrefour tem em Manaus?

O Carrefour possui pelo menos seis lojas em Manaus. A rede é a maior varejista do setor alimentício no Brasil, contando com aproximadamente 500 unidades distribuídas por todos os estados e no Distrito Federal.

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