Carrefour, Atacadão e mais: Lei do consumidor em vigor nos mercados em 2025 traz proibição que atinge cartões

Lei do consumidor traz essa proibição que é um presente para os clientes e acerta em cheio Atacadão, Carrefour e demais supermercados no Brasil em 2025

Você como consumidor tem seus direitos e deveres. Então, aquela frase que ‘o cliente sempre tem razão’ não se deve levar ao pé da letra. Hoje vamos falar de uma lei que acerta você e também empresas.

Hoje a forma mais comum de pagamento é o cartão de crédito, afinal, ele salva quem não tem dinheiro na hora. Então, se você faz compras, por exemplo, pode passar o cartão tranquilamente.

Dependendo do estabelecimento, você pode até parcelar, mas, isso não é uma regra. O estabelecimento tem o direito de optar por compras à vista, mas, você será avisado disso antes.

E além disso, há também outra lei que comerciantes adoram esconder, mas, é importante que você como cliente fique totalmente ciente. Se você faz compra no Atacadão, Carrefor e mais, é bom saber.

O time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações do site JusBrasil, expõe agora o que diz a lei sobre pagamento mínimo no cartão.

LEI PROTEGE O CONSUMIDOR

• Não há pagamento mínimo no cartão;
• Empreendimentos não podem exigir;
• É seu direito pagar qualquer valor;
• Saiba que lei é essa.

NADA DE PAGAMENTO MÍNIMO

O Artigo. 39 parágrafo IX do Código de Defesa do Consumidor, destaca que não existe valor mínimo para pagamentos no cartão, tanto no débito quanto no crédito.

Além disso, tem uma Resolução específica do Código de Defesa do Consumidor que diz que é errado incluir acréscimos nos valores de compras feitas com cartão de crédito.

Então, mesmo que sua compra seja de R$ 1, é seu direito pagar no cartão de crédito sem ter que pagar acréscimo por isso. Dessa maneira, exija seu direito.

CONCLUSÕES FINAIS

A lei do consumidor diz que você não precisa de valor mínimo para passar o cartão de crédito. Então, independente da compra no Atacadão, Carrefour e mais, é seu direito pagar com o cartão sem ter um acréscimo por isso.

POR QUE PAGO COMPRA PARCELADA COM ACRÉSCIMO?

Alguns locais cobram juros do parcelamento por conta da maquininha. Então, terá estabelecimento que você terá um acréscimo por conta dos parcelamentos. Sendo assim, opte por locais que parcelem sem juros.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM DETALHES DESSA LEI DOS CARTÕES