Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí e +: Haddad anuncia nova lei com decreto atingindo supermercados com 2 viradas

Uma proposta de Haddad crava 2 viradas aos supermercados e Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí e mais terão que se adequar

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou recentemente, no dia 24 de abril, a proposta de regulamentação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados. Para quem não sabe, essa prevê a isenção das alíquotas Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem outros, sobre alimentos que compõe a cesta básica. Dessa forma, se aprovada, atingirá em cheio os supermercados como Carrefour, Pão de Açúcar, Assaí. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘Metrópoles’, a proposta que prevê a isenção, se refere a 15 alimentos que compõe a cesta básica. O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, a lista de produtos, além de zerar o imposto que antes era de 8%, também irá reduzir a tributação de outros produtos da cesta básica nacional, que antes era de 15,8%, e passará para 10,6%. Esses dados são do portal oficial da Câmara dos Deputados.

Vale dizer que, no texto do Projeto de Lei Complementar, há uma priorização de alimentos que em sua maioria acabam sendo consumidos pelos mais pobres. Portanto, neste caso, pretende-se garantir o máximo de benefícios fiscais para famílias de baixos rendimentos e situações de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há também um favorecimento por alimentos naturais ou minimamente processados, que atendem às recomendações de alimentação saudável do Guia Alimentar, do Ministério da Saúde.

Trecho da proposta

“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, justifica a proposta.

Lista dos 15 alimentos que terão o imposto zerado pela Reforma

1. Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
3. Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
4. Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
5. Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
6. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
7. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
8. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
9. Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
10. Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
12. Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
13. Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
14. Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.

Vale dizer que, caso essa Reforma seja aprovada, todos os supermercados serão atingidos por ela, já que os consumidores vão adquirir os produtos já sem imposto. Além disso, esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano.

O que é uma Reforma Tributária?

Segundo informações do portal ‘Portal da Indústria’, uma reforma tributária visa simplificar o sistema tributário, no nosso caso, o brasileiro. Assim, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), para modernizar o sistema, impulsionando a economia e promovendo competitividade empresarial.