Lei atinge principais estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais

Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar uma nova lei do Rio de Janeiro, que afeta os supermercados, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais.

A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), traz uma proibição nos banheiros dos estabelecimentos.

Mas, afinal, qual é a lei?

A lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares no município do Rio de Janeiro.

De acordo com informações do portal G1, a medida é válida para locais que não disponham de um ambiente compartilhado para o uso de ambos os sexos.

Desse modo, a lei proíbe que estabelecimentos não disponham de um fraldário, que possa ser usado pelo pai ou mãe da criança.

Estabelecimentos afetados

A lei define a obrigatoriedade do fraldário aos locais que tenham grande fluxo de pessoas e que possuam infraestrutura de banheiros de uso público. A lista inclui:

• Supermercados
• Parques
• Estádios
• Ginásios esportivos
• Cinemas
• Teatros
• Casas de show e espetáculos

Objetivo da lei no Rio de Janeiro

De fato, o objetivo da lei é garantir que os pais que precisem trocar as fraldas de crianças façam em um ambiente adequado.

Além disso, a medida visa promover uma maior igualdade no acesso aos cuidados de higiene infantil e que locais públicos possuam a infraestrutura necessária.

Fraldário em supermercados

Por conta da lei, supermercados como o Carrefour, Pão de Açúcar e mais, deve ter um espaço reservado com os seguintes equipamentos:

• Bancada para a troca de fraldas;
• Lavatório;
• Equipamento para higienização das mãos.

Qual é a multa para o estabelecimento que não cumprir as regras?

Além disso, caso o estabelecimento não cumpra a determinação, o mesmo poderá receber uma multa, caso não regularize a situação.

A multa inicia em R$ 10 mil e pode ser dobrada em caso de reincidência.

Por fim, a lei foi proposta pela vereadora Monica Benício (PSOL), juntamente com os vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

Em suma, no ano de 2022, Eduardo Paes sancionou a lei que determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos em estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e shoppings.

Veja mais informações sobre os principais supermercados clicando aqui.

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