Atenção idosos! Nova lei traz isenção de imposto e alivia o bolsa de milhares de pessoas com mais 60 anos ou mais
Sem dúvidas, o público da terceira idade possui uma série desvantagens que os livram de impostos. Algumas delas, inclusive vem se tornando novidade e muitos podem ainda não saber. Inclusive, o assunto de hoje traz a resposta sobre a dúvida de muita gente: carro 0km com isenção do imposto ocorre para aos idosos 60+ em 2026?
A resposta é não. Um projeto de lei de 2020 (PL 2937/2020), criado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), defende que pessoas com mais de 60 anos não precisam pagar o imposto no momento de comprar um carro zero km.
A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei, mas a comissão de Finanças e Tributação o mantém parado desde 2023. Portanto, não existe garantia de isenção de impostos para idosos em 2026. Ademais, qualquer mudança só terá validade após a aprovação oficial e a publicação da lei.
Além disso, caso a legislação passe a ficar em vigor, existem umas séries de atributos que o idoso deve atender para que consiga isenção do imposto.
Dessa forma, não existe isenção automática apenas por ter 60 anos ou mais, e nenhuma mudança desse tipo está confirmada para 2026.Hoje, a lei prevê isenções para a compra de veículos apenas para pessoas com deficiência (PcD), que precisam cumprir critérios específicos, apresentar laudos médicos e seguir regras definidas pela Receita Federal.
Lei do Superendividamento protege renda dos idosos?
A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.
Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.
Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.
Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.