Preço de carro aniquilado, adeus IPVA e vitória da CNH: 3 leis são armadas para garantir isenções a idosos

Projetos preveem fim do pagamento de alguns impostos aos idosos e um deles já está em vigor

O IPVA pode ser uma grande dor de cabeça aos motoristas. Cobrado no início de todos os anos, o tributo deve ser pago pelos condutores, mas há algumas exceções.

Como consta na Central Judicial do Idoso, as pessoas mais velhas têm direito à isenção no imposto em algumas localidades. As regras estão disponíveis na Secretaria da Fazenda. Mas, não para por aí!

Preço de carro aniquilado

Um Projeto de Lei prevê a isenção dos idosos sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Para quem não sabe, o valor é obrigatoriamente cobrado na hora da compra de um carro. Sem ele, o preço final seria drasticamente reduzido.

No texto, são previstas algumas regras, já que o tributo faz parte de um dinheiro importante destinado ao governo. Segundo a tramitação que corre na Câmara dos Deputados, o limite seria de um único carro por pessoa mais velha e concessão a cada 5 anos.

CNH sem custo aos idosos

Há também um outro projeto sobre a gratuidade no pagamento dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O foco será nos condutores acima dos 60 anos de idade e que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

Para tirar o documento, não é nada barato. Em algumas localidades, chega a custar até R$ 2,5 mil. Além do benefício previsto aos idosos, existe também a possibilidade da CNH Social e a Rural, que são gratuitas em alguns estados que aderiram ao auxílio.