Idosos podem ter carros livres de impostos e o projeto de lei revela detalhes que podem mudar o mercado automotivo
A proposta de isenção de impostos para idosos na compra de carros zero quilômetro, embora tenha sido apresentada com o intuito de promover a autonomia e qualidade de vida dessa parcela da população, encontra-se estagnada no Congresso Nacional há anos.
Contudo, o Projeto de Lei 2937/2020, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos novos.
No entanto, apesar de aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o projeto permanece sem avanços significativos desde então, aguardando análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O PL estabelece critérios específicos para a concessão da isenção, incluindo a limitação a um veículo por CPF a cada cinco anos, com motor de até 2.000 cilindradas, movido a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico, e preço máximo de R$ 70 mil, incluindo impostos.
Além disso, é necessário apresentar laudo médico que comprove condições de mobilidade reduzida, como problemas de visão, coluna ou joelhos, para que o idoso ou seu responsável legal possa solicitar o benefício.
O projeto de lei foi aprovado?
No entanto, a tramitação do projeto enfrenta obstáculos políticos e administrativos. A Comissão de Finanças e Tributação ainda não designou um relator para o PL, o que impede seu avanço.
Além disso, a reforma tributária em curso no país, que visa unificar impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins, pode tornar o projeto obsoleto. Ou então, exigir sua readequação, caso seja aprovado em sua versão atual.
Porem, enquanto isso, os idosos que desejam adquirir um veículo com isenção de impostos precisam recorrer a programas específicos voltados para pessoas com deficiência (PcD). Esses programas oferecem isenção de IPI, IOF e, em alguns casos, IPVA. Isso, desde que o veículo atenda a requisitos como motor de até 2.000 cilindradas, pelo menos quatro portas.
Contudo, a aplicação dessas isenções para idosos não é automática e requer comprovação de deficiência. Situação que limita o acesso ao benefício para muitos que não se enquadram nessas condições.
Por fim, a aprovação do PL 2937/2020 representaria um avanço significativo na inclusão dos idosos no contexto da mobilidade urbana. Reconhecendo suas necessidades específicas e proporcionando condições mais justas para sua participação ativa na sociedade.
Entretanto, para que isso se concretize, é necessário que o Congresso Nacional retome a análise da proposta. Assim, superando os entraves burocráticos e políticos que têm impedido seu progresso.