Adeus cartão de crédito: Nova lei em vigor chega com 2 proibições na era Lula

Muitas mudanças aconteceram desde que Lula assumiu o Governo em 2023

O cartão de crédito é bastante popular no Brasil. Desse modo, nova lei em vigor chega com 2 proibições na era Lula.

O Governo Lula aprovou uma nova lei no início do ano que limita juros do cartão de crédito.

A regulamentação deve impactar positivamente os clientes que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo emitidos pelo Nubank, Caixa, entre demais instituições financeiras.

Os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido.

Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo. Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar.

Se a fatura não paga for de R$ 2 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 4 mil. Nem um centavo a mais.

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Anteriormente da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 7 mil reais em um período de 1 ano.

Em reportagem, o Info Money repercutiu uma declaração do ministro Fernando Haddad sobre o assunto.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

PORTABILIDADE DE DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO?

Desde o dia 1º de julho de 2024, uma regulamentação para portabilidade de dívidas entrou em vigor.

Os consumidores já podem transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos extras.

Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final com taxas de juros competitivas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Governo Lula cravou uma nova lei com 2 proibições aos bancos. Desse modo, a primeira é que as instituições precisam limitar os juros do cartão de crédito.

Já a outra proibição é provocada com o fim do monopólio. Agora os clientes podem fazer a portabilidade das dívidas do cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos extras.

QUAIS DÍVIDAS OS IDOSOS NÃO PRECISAM PAGAR JUROS?

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

A chance de isenção de dívida inclui apenas os JUROS de algumas contas de consumo em aberto de acordo com informações do portal Pronatec, como por exemplo:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;