Cláudio Castro ciente: Nova lei anunciada traz isenção histórica e fim pedágios à lista de CPFs no RJ

Nova lei prevê isenção histórica de pedágio para listas de CPF no Estado do Rio e um deles pode ser o seu

E uma nova proposta legislativa traz uma isenção histórica ao bolso de uma lista de CPFs do estado do Rio de Janeiro, com o fim dos gastos com pedágios.

Trata-se dos motociclistas, os quais tem como principal meio de ganhos o veículo, o qual é utilizado para efetuar entregas e até mesmo ajudar o trabalhador a se locomover.

Trata-se do Projeto de Lei 5083/2025, apresentado pelo deputado estadual Filippe Poubel (PL), o qual começou a tramitar nesta quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Sendo assim, a partir de informações do portal Erre Jota Rio, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz abaixo tudo o que você precisa saber sobre o projeto e como ele pretende mudar a vida dos motociclistas do estado.

Quem será beneficiado?

Conforme mencionamos acima, a PL 5083/2025 abrange um público extenso, composto por profissionais que dependem da motocicleta para trabalhar e se locomover.

De acordo com o texto, a isenção se estende a:

• Motocicletas de duas ou três rodas
• Motoboys
• Mototáxis
• Ciclomotores
• Motonetas
• Triciclos (automotores guiados por guidão)

Além disso, a proposta inclui veículos com ou sem sidecar, reforçando a amplitude da medida.

Motivação social e econômica

O autor do projeto, deputado Filippe Poubel, defende a proposta como uma política de justiça social.

Ele argumenta que, majoritariamente, os condutores de motos pertencem às camadas mais populares da sociedade e enfrentam dificuldades para arcar com os custos crescentes do transporte.

“As motos são, em sua maioria, utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida”.

O parlamentar sustenta que o impacto financeiro da isenção será modesto quando comparado aos benefícios econômicos e sociais oferecidos aos motociclistas.

Aplicação e fiscalização:

A proposta determina que a isenção atinja tanto as rodovias geridas diretamente pelo Estado quanto as de concessão privada.

Para garantir transparência e cumprimento da medida, o projeto estabelece exigências claras para as concessionárias:

• As praças de pedágio e os trechos que as antecedem devem exibir de forma clara e visível as informações sobre a isenção.

• Se descumprirem a regra, as empresas enfrentarão as sanções previstas nos contratos de concessão.

• A autoridade competente também poderá multar as concessionárias, conforme regulamentação posterior.

O que falta para a PL 5083/2025 virar lei?

Agora, a PL 5083/2025 acaba de iniciar sua jornada legislativa na Alerj. Mas, ainda precisa percorrer algumas etapas para virar lei estadual.

O processo segue os seguintes passos:

• Análise pelas Comissões Temáticas: O projeto passará por comissões específicas da Alerj, como a de Constituição e Justiça (CCJ), além de outras correlatas às áreas de Transportes, Economia e Direitos Humanos.

• Votação em Plenário: As comissões emitirão seus pareceres e, em seguida, levarão o projeto ao plenário da Alerj. Para aprová-lo, os deputados presentes na sessão precisam garantir maioria simples.

• Sanção ou Veto do Governador: Uma vez aprovado na Alerj, o texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que poderá sancioná-lo (transformando-o em lei) ou vetá-lo total ou parcialmente.

• Possibilidade de Derrubada de Veto: Caso o governador opte por vetar a proposta, a Alerj ainda poderá derrubar o veto com maioria absoluta dos parlamentares (36 votos), promulgando a lei mesmo sem o aval do Executivo.

Consideração final:

Por fim, o Projeto de Lei 5083/2025 apresenta-se como uma resposta direta às demandas de trabalhadores sobre duas rodas, com impacto potencial na mobilidade urbana e na economia doméstica das famílias fluminenses.

Com o avanço da tramitação na Alerj, a proposta ganha força como uma medida concreta de inclusão social e redução de desigualdades.

Mas, para saber outros benefícios envolvendo motoristas, clique aqui*.