Até dia 30: Castro sanciona nova lei do IPVA no RJ com benefício para fim das dívidas de motoristas cariocas

Rio de Janeiro inicia programa para o parcelado do IPVA

No dia 28 de novembro, o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, sancionou uma nova lei do IPVA que poderá ajudar milhares de motoristas a evitarem dívidas.

Nesta quarta-feira, 04, iremos mostrar todos os detalhes sobre o novo benefício da Lei 10.579/2024 no Rio de Janeiro.

Em suma, no fim de novembro, o governador sancionou a lei que prorroga até o dia 30 de junho de 2025 o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia.

Mas, afinal, qual é o programa?

O programa IPVA em Dia permite o parcelamento de dívidas de motoristas com o imposto acumulado desde 2020 em até 12 vezes.

Ou seja, com o parcelamento, o motorista do Rio de Janeiro consegue pagar as parcelas sem criar novas dívidas.

A iniciativa, criada por outra lei da Alerj no início de novembro, visa beneficiar cerca de 1 milhão de veículos.

Nova lei

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, os débitos de IPVA referentes ao ano de 2024 também poderão ser incluídos no parcelamento.

Claudio Caiado, um dos criadores do programa, ressaltou a importância da prorrogação do prazo.

“A prorrogação vai garantir que os motoristas tenham tempo suficiente para se organizarem e conseguirem aderir a esse programa”, disse o governador ao G1.

Benefício para o motorista e governo

Em seguida, o deputado Luiz Paulo reforçou que a medida também ajudará na arrecadação do estado.

“Este projeto faz bem para os dois lados: para quem deve o IPVA, porque poderá parcelá-lo, quitá-lo e deixar de ser devedor; e, de outro lado, é bom para o próprio Estado, que vai aumentar sua arrecadação, visto que a inadimplência é muito grande”, disse o deputado.

Programa IPVA em Dia

Primeiramente, a lei do programa IPVA em Dia beneficiava apenas motoristas com débitos entre os anos de 2020 a 2023.

Desse modo, o imposto de 2024 deveria ser pago integralmente para o motorista aderir ao parcelamento dos anos anteriores.

Porém, cm a sanção da nova lei, os débitos deste ano também serão incluídos no saldo total a ser parcelado.

Como aderir ao programa

Por fim, iremos mostrar o passo a passo para aderir ao novo programa do Rio de Janeiro. Veja:

• Primeiramente, acesse o Atendimento Digital da Sefaz;
• Em seguida, faça o login com a conta Gov.br ou com certificado digital.
• O contribuinte deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
• Por fim, o sistema exibirá os débitos pendentes e as condições de pagamento disponíveis.

A quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte será mantida até o fim do cronograma de pagamento.

De acordo com as regras do programa, a primeira parcela deverá ter dada até o dia 05 do mês seguinte à adesão.

Regras

• O não pagamento da primeira parcela irá gerar o cancelamento da adesão do programa;
• O não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas irá gerar o cancelamento;
• Por fim, aderir ao programa, o contribuinte deverá desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.

Considerações finais

Em resumo, o o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, sancionou a lei que prorroga até o dia 30 de junho de 2025 o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia.

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Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante o número do Renavam e placa do veículo.