Saiba tudo sobre uma lei da Anatel que garante internet de graça, com as operadoras da Claro, TIM e Vivo escondendo de você

A Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras, está com uma lei que pode trazer a tão sonhada internet de graça, algo que deixou muitos brasileiros em êxtase.

As informações são do site “economia.uol.com”, o qual informou no dia 07 de maio de 2020, que caso os consumidores fiquem sem internet, devem ser compensados e ressarcidos, segundo uma resolução da Anatel de dezembro de 2019, com uma garantia de ter o serviço totalmente de graça.

Conforme foi informado, o artigo 32 da resolução diz que as prestadoras de serviço, como as operadoras da Claro, TIM e Vivo, por exemplo, deverão fazer o ressarcimento automático aos usuários prejudicados, ou seja, tendo o seu dinheiro de volta já na conta do próximo mês pelo tempo interrompido.

Tudo isso deve ser feito respeitando o ciclo de faturamento, com o ressarcimento total ao cliente sendo feito de forma proporcional ao tempo que ele ficou sem internet e ao valor do plano contratado, com a garantia de poder ter acesso ao seu benefício sem pagar nada em troca.

O advogado João Pedro Alves Pinto, da área cível do escritório Meirelles Milaré Advogados, também afirmou que é possível entrar na Justiça, caso a situação não se resolva de forma regular, dizendo:

“É preciso comprovar um prejuízo efetivo, não uma mera dor de cabeça. Por exemplo, se um trabalhador perdeu o prazo de entrega de um contrato por causa do problema com a internet e isso fez com que o cliente desistisse do negócio, ele pode ser indenizado, desde que comprove o prejuízo”, afirmou ele.

Caso as operadoras não cumpram o acordo, estarão ferindo uma série de leis, como os artigos do Código de Defesa do Consumidor, uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também a Lei estadual 20.019/2012, sendo que todas garantem o direito da pessoa que ficou sem o serviço.

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Qual a maior operadora de telefonia do Brasil?

Segundo as informações do site “techtudo.com”, a Vivo é a maior operadora de telefonia móvel do Brasil, onde atua desde 2003, com serviços de telefonia fixa, móvel, Internet banda larga e TV por assinatura, contando com mais de 85,3 milhões de clientes por todo o país.

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