Entenda como funciona a Licença-Nojo, que assegura o direito de afastamento do trabalho nos casos de luto, sem descontar a ausência do salário
Para quem não sabe, a CLT garante um período de folgas aos cidadãos que perderam um ente querido. O prazo, no entanto, difere entre 3 categorias.
Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de pessoas estão trabalhando com registro na carteira este ano, sendo uma das conquistas do atual Governo Lula, do PT. Para garantir o bem-estar de todos, a lei estabelece uma série de regras.
Ainda assim, surgem algumas diferenças nas colocações, de acordo com cada profissão. Uma delas é a Licença-Nojo, prevista no artigo 473 da Consolidação da Leis do Trabalho, em vigor desde a década de 40.
Ela se aplica à morte de familiares, seguindo, claro, o nível de parentesco. Para os trabalhadores em geral, são 2 dias de afastamento, mas para servidores públicos são 8, e para professores, 9.
O objetivo da lei é proporcionar um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal no período de luto, até que o cidadão consiga retornar às atividades, respeitando seu momento psicológico. Existem, porém, as ressalvas: o trabalhador deve comprovar o vínculo familiar para considerar a falta.
“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e de previdência social, viva sob sua dependência econômica”, destaca a regra.
Afinal, para quem vale a Licença-Nojo?
- Cônjuge;
- Filhos;
- Pais;
- Irmãos;
- Padrasto;
- Madrasta;
- Enteados;
- Menores sob guarda ou tutela.
Conclusão
- Em resumo, a CLT garante um período de folga aos trabalhadores que estão de luto;
- O período, porém, é divido entre 3 grupos, mudando o tempo de afastamento para cada um deles;
- Para os trabalhadores formais de categorias mais comuns, são 2 dias em casa pela Licença-Nojo;
- Já para servidores públicos, como manda a lei, o afastamento das funções é de 8 dias corridos;
- Para professores, a licença sobre para 9 dias, sem descontos no salário mensal, como manda a lei.
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