Uma das regras garante o afastamento temporário do serviço, sem descontar do salário dos funcionários, considerando datas especiais, fora do período de férias

Apesar das mudanças no mercado, a CLT continua em discussão para se adaptar à atual realidade das empresas nacionais. Ainda assim, uma série de menções, consideradas já antigas, foram mantidas para 2025, resguardando os direitos dos trabalhadores.

Uma delas, inclusive, diz respeito à licença gala – ou, no português mais comum, liberação de casamento. Para quem não sabe, desde a década de 40, esse trecho da lei garante, pelo menos, 3 dias de folga para quem oficializou a união e avisou aos superiores do RH com antecedência.

O trecho aparece no artigo 473 da CLT, alertando sobre a programação que ser cumprida por parte do setor patronal. Porém, como mandam as regras, o colaborador, claro, deve apresentar os documentos oficiais que comprovem a união, seja antes ou depois de retornar das folgas.

No trecho em questão, o livro dos trabalhadores menciona que a empresa não deve descontar a ausência dos ganhos mensais do funcionário. “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário […] até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento”, diz o texto.

Hoje, de acordo com o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no país. O restante da população adulta, porém, ainda vem se dedicando aos serviços complementares, como os motoristas da Uber, entre outras funções, que não têm registros e não valem as regras da CLT.

Afinal, sobre o que dizem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, a Consolidação das Leis do Trabalho garante 3 dias de folga aos trabalhadores;

• No artigo 473 da CLT, aparece a licença gala, que fala sobre o afastamento para casamentos;

• Neste caso, o funcionário pode se afastar das funções, sem ter descontos nos ganhos mensais;

• Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no Brasil;

• As regras, no entanto, valem somente para os cidadãos que já atuam com registro na carteira.

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