Diante da realidade do mercado atual, surgiram novas regras sobre o setor trabalhista, atingindo milhões de funcionários e contratantes
Em 2025, já estão válidas algumas mudanças sobre a CLT. Elas servem para aqueles que trabalham formalmente no Brasil, trazendo alertas importantes para quem atua nos Recursos Humanos.
Uma pesquisa do IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Outra parte da população ainda se dedica às funções de empreendedorismo ou, então, aos serviços complementares, como motoristas de aplicativos, entre vários outros.
Ainda assim, as regras da CLT seguem sendo fundamentais para o funcionamento do mercado. Se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas e também aos colaboradores. Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu na década de 40.
Desde então, as anotações passaram por diversas modificações e foram se adaptando à realidade de cada época. Entre as principais questões, aparecem as férias, as normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos. Enquanto ainda se discute sobre o fim da escala 6×1, proposto pela deputada federal Erika Hilton, do PSol, já existem algumas definições de jornada em vigor.
Sobre as férias, por exemplo, já é possível converter até ⅓ do período de folgas em abono pecuniário, com valor que corresponde a ⅓ do salário, sem adicionais constitucionais. Com isso, surgem 3 novidades.
Afinal, o que muda?
- O pagamento precisa ser realizado junto da remuneração das férias;
- O abono só é aplicável ao período aquisitivo;
- A empresa só pode negá-lo sob justificativa formal.
Conclusão
Vale ressaltar que existem também outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.
Com uma possível mudança na CLT, segundo a criadora, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, além de maior foco na saúde, relações familiares e possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.
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