Lei trabalhista em vigor e Lula ciente: 12 situações que garantem folga EXTRA sem descontar do salário de CLTs

Existe uma lista de regras que asseguram a ausência do funcionário, sem que os ganhos mensais sejam afetados

Este ano, discute-se sobre uma possível revisão na CLT. Um dos principais tópicos, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do Psol, tem sido sobre o fim da escala durante 6 dias da semana.

Mas, enquanto o texto ainda passa por alguns ajustes para entrar em pauta, a atual lei já garante uma série de concessões aos trabalhadores brasileiros. Segundo o IBGE, mais de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando formalmente em 2025.

No artigo 473 da CLT, existe uma lista com 12 menções sobre a ausência dos colaboradores nas empresas, sem que seja descontado do pagamento. Entre elas, aparecem alguns afastamentos essenciais, considerados como folgas.

Quando o funcionário pode faltar, sem ter descontos no salário?

Licença Nojo

Nos casos de falecimento de familiares, como pais, filhos e cônjuges, o trabalhador pode faltar por até 2 dias consecutivos.

Licença Gala

O mesmo vale para casamentos. O trabalhador que oficializar a união judicialmente tem direito de se ausentar, mas, aqui, por até 3 dias.

Nascimento de filho

Para homens, o afastamento é 5 dias consecutivos – podendo aumentar, caso a firma esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã. Já para mulheres, o período é de 120 dias.

Doação de sangue

Pelo menos uma vez a cada 12 meses, os trabalhadores podem pedir folga aos Recursos Humanos para cumprirem com a ação de forma voluntária.

Alistamento de eleitor

Neste caso, a CLT garante até 2 dias para que o funcionário tire o título.

Alistamento militar

Aqueles que estiverem no período obrigatório para se alistar no serviço militar estão livres para faltarem por 2 dias consecutivos. No entanto, é necessário comprovar as etapas do alistamento.

Vestibular

A lei assegura que o trabalhador que está em buscar de ingressar na faculdade pode se ausentar das atividades nos dias de prova.

Comparecer ao juízo

Nos casos de intimação, o funcionário deve comparecer às audiências pelo tempo que for necessário.

Representação de entidade sindical

O cidadão que estiver participando de alguma reunião oficial, segundo a CLT, também pode se ausentar durante os dias que precisar.

Acompanhar gestante

Aquele que tiver uma companheira em período de gestação tem direito a faltar por até 6 vezes para consultas e exames médicos.

Acompanhar filhos em consultas médicas

O funcionário que for pai, mãe ou responsável legal pode deixar o expediente para levar o filho, de até 6 anos de idade, ao hospital uma vez ao ano.

Exames preventivos

Por 3 dias no período de 12 meses, o colaborador tem direito a faltar para a realização de exames para a prevenção de câncer, entre outras doenças.

Conclusão

• Em resumo, a CLT assegura que os trabalhadores faltem sem ter descontos no salário;

• Existem, por exemplo, 12 situações em que os funcionários podem se ausentar da empresa;

• Em contrapartida, Erika Hilton, do Psol, ainda pede pela revisão da lei e do expediente por 6 dias.

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