CLTs em alerta na Era Lula: INSS arma nova idade mínima da aposentadoria em 2025

Para o próximo ano, já está aplicada a nova dinâmica de liberação do benefício, relacionada também ao tempo de contribuição

Em 2025, o Governo Lula deve trazer novas possibilidades para as aposentadorias do INSS. Um dos objetivos tem sido ajustar as regras de acesso ao pagamento, indo além da idade mínima.

Pela regra geral, o salário vitalício cabe para homens e mulheres, entre 62 e 65 anos de idade, com pelo menos 15 de contribuição. Mas, de acordo com a nova lei, a dinâmica segue com outras questões.

Segundo o Jornal do Brasil, desde 2019, a intenção é mudar o critério do INSS. O plano seria tornar o acesso aos benefícios previdenciários mais flexível e adaptado às diferentes variações entre os idosos que dão entrada no pedido.

Com isso, contrariando a atual idade mínima obrigatória, surge o sistema de tempo por contribuição. Essa renovação da regra pode garantir a liberação daqueles que começaram contribuir mais cedo, ou que não podem mais se dedicar ao trabalho, para que tenham mais opções e qualidade de vida.

Isso incluiria diversos grupos, dando a chance de conseguir o salário mensal após 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. A ação envolve também um esquema de pontuações. Para a cidadãs, seriam 86 pontos, enquanto aos cidadãos seria de 96. O número surge sobre a soma da idade e do período contribuinte.

Existe ainda uma questão sobre a aposentadoria especial, criada para os trabalhadores que trabalham em condições prejudiciais à saúde, como no caso dos ruralistas. Há 5 anos, na Reforma da Previdência, não houve alteração para os profissionais do campo. Nesta situação, o segurado precisa comprovar 15 anos de atividades. Mulheres devem ter a partir de 55 anos de idade e homens 60.

Afinal, o que aconteceu?

• Em resumo, o INSS tem trabalhado a liberação da aposentadoria por idade e pontuação;

• Regra segue em vigor no Governo Lula, mas vem sendo idealizada desde a reforma, em 2019;

• Sistema atingiu aqueles que começaram a contribuir antes da mudança previdenciária.

Conclusão

Para dar início ao processo, é necessário ter os documentos pessoais e profissionais em mãos. O pedido acontece através do aplicativo do INSS, no site ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. Em alguns casos, onde há mais dificuldade, pode ser necessário o amparo um advogado trabalhista.

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