Detran-RJ dá ultimato e a CNH de uma lista com milhares de cariocas entram na mira com prazo máximo até 31 de Março

E o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) emitiu um ultimato aos candidatos que estão realizando a retirada da primeira habilitação (CNH).

O ponto-chave é que quem não finalizar o processo dentro do novo prazo estabelecido pode ter a CNH cancelada.

Essa medida garante que todos os condutores em formação cumpram os critérios previstos na legislação de trânsito e evita a interrupção de processos por falta de agendamento do exame prático.

A equipe especializada em serviços e tributos da TV Foco, com base em informações divulgadas pelo Jornal Extra, traz abaixo tudo que você precisa saber sobre o procedimento e os prazos a serem considerados.

Prazo prorrogado:

Os candidatos que realizaram as aulas práticas em 2024 e deveriam concluir o processo de habilitação até 31 de dezembro ganharam um prazo adicional de 90 dias.

Ou seja, a finalização do processo poderá ocorrer até 31 de março de 2025.

Como regularizar a situação da CNH?

Para garantir a conclusão correta do processo e evitar o cancelamento da CNH, os candidatos devem seguir os seguintes passos:

• Concluir a carga horária obrigatória de aulas práticas junto à autoescola.
• Solicitar que a autoescola agende o exame prático diretamente com o Detran-RJ.
• Realizar e ser aprovado no exame prático dentro do prazo estipulado.

MAS ATENÇÃO! A responsabilidade pelo agendamento das provas práticas é do centro de formação de condutores onde o aluno realizou as aulas.

Por que o prazo da prorrogação do processo de habilitação deve ser respeitado?

O Detran-RJ reforça que a prorrogação atende a decisões judiciais e modifica o prazo anteriormente estabelecido no § 3° do artigo 2° da Resolução 789/2020 do Contran.

Conforme dito acima, caso o candidato não conclua o processo até 31 de março de 2025, poderá enfrentar as seguintes consequências:

• Cancelamento da CNH e necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação.
• Prejuízo financeiro, já que as taxas pagas não serão reaproveitadas.
• Mais tempo de espera, pois será preciso refazer exames e cumprir todas as etapas novamente.

Quais são as medidas tomadas pelo Detran a fim de facilitar a prorrogação da CNH?

Nos últimos meses, a fim de facilitar esse processo, o Detran-RJ ampliou o número de vagas para exames práticos.

Essa medida tem como objetivo atender ao aumento da demanda gerado pelos processos de habilitação iniciados durante a pandemia.

Porém, mais uma vez frisamos que os candidatos que ainda não realizaram o exame prático devem procurar suas autoescolas o quanto antes para garantir a marcação da prova dentro do prazo.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

Conclusão:

Em suma, o Detran-RJ deu um prazo final para candidatos à primeira CNH concluírem o processo até 31 de março de 2025, sob risco de cancelamento.

A medida visa garantir o cumprimento da legislação e evitar interrupções por falta de agendamento do exame prático.

A fim de regularizar a situação, os candidatos devem concluir as aulas práticas, solicitar o agendamento do exame prático pela autoescola e ser aprovados dentro do prazo.

O não cumprimento pode levar ao cancelamento da CNH, necessidade de reiniciar o processo e prejuízo financeiro.

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