Nova lei aprovada sobre a CNH de graça
O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças importantes. Dessa vez, falaremos sobre uma importante notícia ligada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Não precisa ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que a CNH é uma exigência. Contudo, os custos associados à obtenção desse documento acabam assustando a população. Dessa vez, temos uma grande novidade que promete melhorar toda essa situação e trazer um pouco de esperança.
Estamos falando sobre a CNH gratuita, ou CNH Social. De acordo com informação do portal Pronatec, trata-se de projeto nº 945/2023, proposto pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT). Ele foi aprovado em segunda votação e tem como objetivo principal beneficiar pessoas com renda mensal de meio salário mínimo.
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Além disso, aquelas pessoas com renda mensal familiar de até três salários mínimos também podem ser beneficiadas. Para entender o impacto financeiro que essa lei pode trazer, é importante entender o custo médio da CNH no Brasil. A obtenção da CNH ou Permissão Para Dirigir (PPD) tem uma média nacional de R$ 600.
Aliás, esse valor pode ultrapassar os R$ 3 mil quando se inclui as aulas práticas e teóricas em auto-escolas. Além disso, os candidatos à primeira habilitação enfrentam outros custos, como exames médicos, avaliação psicológica, exames teóricos e práticos, e a emissão da PPD.
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CNH (Foto: Reprodução, Olhar Digital)
Quais estados disponibilizaram a CNH popular?
De acordo com informações do portal FDR, o programa da CNH popular atenderá moradores do Rio Grande do Norte que possuem baixa renda e desejam obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Aliás, também serão beneficiados motoristas que já estão habilitados, mas desejam mudar a categoria do documento para C, D ou E.
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Além disso, o programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas em outubro deste ano. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live na quarta-feira, 20 de setembro. “Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total”, disse o gestor.
Pessoa segurando CNH dentro de carro (Foto: Reprodução / Internet)
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