CNH DE GRAÇA: Nova lei é anunciada e isenção do documento acaba de cair como presente a milhões de brasileiros

Nova lei relacionada a CNH

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças importantes. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei voltada para quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para quem não sabe, estamos falando sobre a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que deram luz verde ao Projeto de Lei nº 13/2023. Essa nova legislação propõe uma medida alentadora: a isenção da taxa cobrada para a renovação da CNH para o segmento da população com 70 anos ou mais.

Segundo informações do portal Jornal Contábil, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para a apreciação e sanção do Governo do Amazonas. Se sancionada, a lei garantirá que os idosos, possam renovar suas CNHs sem o ônus financeiro habitual, uma despesa que atualmente ultrapassa os R$ 300.

Segundo informações do Detran-AM, para os motoristas na faixa etária de 18 a 49 anos, o intervalo de renovação se estende a cada década. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento necessita ser atualizado a cada quinquênio. Quem tem 70 anos ou mais o período de renovação é ainda mais curto.

Como funciona o processo de renovação?

O primeiro passo é o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua localidade. No momento do atendimento, deve-se apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, podendo ser o RG ou o passaporte.

Uma etapa fundamental do processo é a submissão a um exame clínico, conduzido por uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado. Concluída essa fase, há uma taxa a ser quitada para a renovação da CNH, o valor pode oscilar dependendo do estado.