Adeus CNH à lista de veículos e nova lei do CPF: 2 viradas chegam de Lula com fim de 9 documentos em 2024

CPF poderá ser usado como único documento

Nesta quarta-feira, 28, iremos mostrar quais veículos não necessitam da CNH e até o fim de  9 documentos devido a uma nova lei.

Primeiramente, iremos falar sobre uma nova lei, que atinge o CPF e até mesmo o RG. 

Em fevereiro do ano passado,  o Governo Federal anunciou o fim da emissão do RG e seu novo substituto.

De acordo com informações do UOL, o RG será substituído pelo CPF. O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Mas, calmem! o novo número de identidade será substituído até fevereiro de 2032. O objetivo do Governo de Lula é reduzir fraudes.

Desse modo, o CPF será o único número de identificação dos brasileiros, fato que irá acabar com 9 documentos.

Isso porque, segundo o portal Tecnospeed, a CIN poderá “substituir” nove documentos comuns. 

A CIN não revogará e nem substituirá de forma definitiva outros documentos de identificação, mas  poderá ser apresentada no lugar desses documentos. São eles:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Certificado de Serviço Militar;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
• NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Carteira de identidade atual.

Os RGs antigos deverão ser substituídos até fevereiro de 2032 pela CIN. A emissão da primeira via não haverá custo.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

E por falar na Carteira Nacional de Habilitação, as regras estão passando por mudanças.

Não é novidade que tirar a CNH é cara. Desse modo, o Governo Federal iniciou o programa CNH Social.

O objetivo do projeto é possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda.

Para participar do programa, os interessados devem estar no CadÚnico e comprovar a baixa renda. Mas, apenas alguns estados aceitam o programa, como o Amazonas e Paraíba.

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DA CNH?

Vale lembrar que a CNH não é necessária em transportes como ciclomotores e bicicletas elétricas, somente a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).