Lei em vigor no Brasil atinge motoristas que não cumprirem as determinações e coloca CNH em risco
O Código de Trânsito Brasileiro possui todas as regras de trânsito em vigor no país. Aliás, uma das normas é a Lei nº 14.071, de (13) de outubro de 2020, que altera o CTB com novas determinações envolvendo o farol.
Aliás, o decreto confirma multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) daqueles que forem flagrados em desacordo com as exigências. Assim, é fundamental estar ciente das normas, principalmente, pela Lei do Farol no Brasil, trazer novas diretrizes referentes ao uso tanto em rodovias quanto em áreas urbanas.
O objetivo é aumentar a segurança e reduzir acidentes. Logo, é fundamental que os motoristas estejam cientes de tudo para se adaptar e cumprir as novas regras.
Lei do farol
Em suma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabeleceu que todos os carros vendidos no Brasil necessitam de novos itens de segurança. Entre eles, por exemplo, o farol de uso diurno (Luzes de Rodagem Diurna – DRL).
Segundo o órgão, a Resolução CONTRAN nº 970/2022, determina que o farol quando em rodagem diurna pode ser de LED, ou de lâmpada halógena. Mas, precisa ficar acesa com o motor ligado e ser impossível do motorista desligá-la.
Pontos na CNH e multa
As luzes substituem o farol baixo nas rodovias durante o dia. Mas é importante ter atenção, pois na parte da noite, o DRL não vale como farol aceso. Se o motorista estiver só com ele ligado, pode levar multa. Quando o farol baixo é obrigatório e não é usado, a infração é média. A multa fica em R$ 130,16 e ainda soma 4 pontos na CNH.
Vale mencionar ainda que, os veículos modernos que já possuem o DRL também ficam liberados de usar o farol baixo no decorrer do dia, até mesmo em estradas de pista simples. Mesmo seja permitido, muita gente prefere manter os faróis acesos sempre, por ser uma prática segura.
O farol ligado aumenta a visibilidade, ajuda os outros motoristas a enxergarem melhor e pode evitar acidentes. Logo, mesmo onde não é obrigatório, usar o DRL ou o farol durante o dia, traz uma maior segurança para todos.
Manutenção é essencial
Ademais, manter os faróis em bom estado é essencial. A falta de manutenção pode causar não apenas multas como comprometer a segurança. Assim, cumprir as dicas a seguir é importante para
- Verifique regularmente as lâmpadas e substitua-as ao primeiro sinal de desgaste;
- Limpe as lentes dos faróis para evitar acúmulo de sujeira que possa reduzir a eficácia da iluminação;
- Ajuste o alinhamento dos faróis para garantir que iluminem corretamente a estrada à frente;
- Manter os faróis em bom estado não apenas ajuda a evitar multas, mas também garante uma condução mais segura para todos.
Como evitar multas por conta do farol?
Em suma, evitar multas e penalidades pela nova Lei do Farol em 2025 pode ser mais simples do que parece. Ademais, veja algumas dicas fundamentais:
- Verifique os faróis regularmente;
- Certifique-se de que todos estão funcionando, incluindo faróis baixos, altos e de neblina;
- Use o farol baixo durante o dia;
- Fique atento às condições climáticas.
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