CNH em risco: Mudanças na lei e já em vigor suspende milhares de motoristas

Motoristas estão em alerta e precisam tomar cuidado para não ter a CNH suspensa em 2025

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

E falando na habilitação, milhares de motoristas precisam estar cientes de mudanças na lei e que já em vigor em 2025. Ademais, a norma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) suspende o documento de milhares de motoristas.

Mudanças na lei

Em suma, a lei está oficialmente em vigor desde julho de 2023. Para aqueles que não sabem, no ano de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Em síntese, a principal modificação se trata do aumento na validade do documento para 10 anos aos condutores com menos de 50 anos. Logo, os motoristas necessitam seguir na risca a nova norma para não arriscarem ter o documento suspenso.

Desde que entrou em vigor, a norma atinge, principalmente, os prazos de renovação da CNH. Agora, é a cada 10 anos para motoristas de até 50 anos. Por sua vez, os que possuem até 70 anos, o tempo diminui para 5 anos e, por fim, aqueles que passam dessa idade possuem 3 anos para renovação do documento.

Suspensão do documento

Dessa forma, os idosos com mais de 60 anos, estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos e podem até mesmo ter o documento suspenso caso esqueçam da renovação obrigatória. Todos os motoristas com mais de 60 devem passar por exames médicos mais rigorosos na renovação, incluindo a avaliação da visão, avaliação neurológica e até a solicitação de outros exames.

Quais penalidades para quem anda com a CNH vencida?

Em síntese, aqueles que não cumprirem a nova lei da CNH e continuar dirigindo com o documento vencido, sofrem consequências severas, estando sujeitos as seguintes penalidades:

• Multa com valores que podem variar a depender da gravidade;
• Apreensão do veículo;
• Suspensão da CNH por um período determinado;
• Cassação do documento.

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