CNH e IPVA de graça: Nova lei é anunciada e 2 VITÓRIAS estão confirmadas aos motoristas em 2024

Podem comemorar: Agora é possível conseguir inserção na emissão da CNH e no pagamento do IPVA em 2024

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até 31 de dezembro de 2026. Por isso, esse grupo pode se livrar do IPVA.

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.

Contudo, após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado. Além disso, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.

As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:

• Táxi e mototáxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

CNH de Graça

No estado do Ceará sempre é realizado o CNH popular. Esse ano, o programa que vai beneficiar 25 mil pessoas do Ceará com a carteira de motorista gratuita. Além disso, as pessoas selecionadas pelo programa terão todo o processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuito, incluindo aulas e exames.