Lula garante novo presentão na CNH com lei que amplia benefícios para motoristas com menos de 50 anos em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou agora em dezembro de 2025 a Medida Provisória n.º 1.327 que altera profundamente o sistema de habilitação de condutores no Brasil. Assim, criando incentivos inéditos para motoristas com bom histórico no trânsito.
A principal novidade é a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não registra infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. Com isso, eliminando a necessidade de exames presenciais e de deslocamento ao Detran para essa parcela de condutores.
Isso representa uma mudança histórica no modelo atual, que até então tratava todos os motoristas de forma burocrática e uniforme.
Segundo o texto da medida provisória, o benefício da renovação automática é destinado aos chamados “bons condutores”, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, com menos de 70 anos, com a ressalva de que motoristas entre 50 e 70 anos só poderão usufruir dessa vantagem uma vez.
Essa regra incentiva a manutenção de um histórico limpo de infrações e recompensa, de fato, quem segue as normas de trânsito.
O que mudou com a nova lei da CNH?
Além da renovação automática, o governo flexibilizou o processo de obtenção da CNH em sua totalidade, reduzindo barreiras financeiras e estruturais que impediam milhões de brasileiros de tirar a habilitação.
A nova política, batizada de “CNH do Brasil”, prevê curso teórico gratuito em formato digital. Ação que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo maior autonomia ao candidato.
Outra alteração significativa é a redução de até 80% dos custos totais envolvidos no processo de habilitação. Resultado da combinação de ensino digital gratuito, flexibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos e diminuição de etapas obrigatórias. Essa diminuição de custos pode tornar a CNH acessível a parcelas da população que antes viam o documento como inalcançável.
Além disso, o governo também estabeleceu um preço máximo nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção ou renovação da CNH. O que deve reduzir custos em até 40% em comparação com valores praticados anteriormente em alguns estados. Essa padronização de preços busca trazer maior equidade entre as regiões brasileiras.
Por fim, a reformulação da CNH no Brasil representa uma tentativa ampla de tornar o processo mais justo, acessível e moderno, ao mesmo tempo, em que estimula um comportamento mais responsável no trânsito.
Com facilidades que vão da redução de custos à renovação automática, o governo espera que mais brasileiros obtenham habilitação formalmente e que as estatísticas de infrações e acidentes melhorem ao longo dos próximos anos.