Nova lei da CNH: Lula garante maior presentão aos motoristas com menos de 50 anos em 2026

Lula garante novo presentão na CNH com lei que amplia benefícios para motoristas com menos de 50 anos em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou agora em dezembro de 2025 a Medida Provisória n.º 1.327 que altera profundamente o sistema de habilitação de condutores no Brasil. Assim, criando incentivos inéditos para motoristas com bom histórico no trânsito.

A principal novidade é a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não registra infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. Com isso, eliminando a necessidade de exames presenciais e de deslocamento ao Detran para essa parcela de condutores.

Isso representa uma mudança histórica no modelo atual, que até então tratava todos os motoristas de forma burocrática e uniforme.

Segundo o texto da medida provisória, o benefício da renovação automática é destinado aos chamados “bons condutores”, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, com menos de 70 anos, com a ressalva de que motoristas entre 50 e 70 anos só poderão usufruir dessa vantagem uma vez.

Essa regra incentiva a manutenção de um histórico limpo de infrações e recompensa, de fato, quem segue as normas de trânsito.

O que mudou com a nova lei da CNH?

Além da renovação automática, o governo flexibilizou o processo de obtenção da CNH em sua totalidade, reduzindo barreiras financeiras e estruturais que impediam milhões de brasileiros de tirar a habilitação.

A nova política, batizada de “CNH do Brasil”, prevê curso teórico gratuito em formato digital. Ação que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo maior autonomia ao candidato.

Outra alteração significativa é a redução de até 80% dos custos totais envolvidos no processo de habilitação. Resultado da combinação de ensino digital gratuito, flexibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos e diminuição de etapas obrigatórias. Essa diminuição de custos pode tornar a CNH acessível a parcelas da população que antes viam o documento como inalcançável.

Além disso, o governo também estabeleceu um preço máximo nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção ou renovação da CNH. O que deve reduzir custos em até 40% em comparação com valores praticados anteriormente em alguns estados. Essa padronização de preços busca trazer maior equidade entre as regiões brasileiras.

Por fim, a reformulação da CNH no Brasil representa uma tentativa ampla de tornar o processo mais justo, acessível e moderno, ao mesmo tempo, em que estimula um comportamento mais responsável no trânsito.

Com facilidades que vão da redução de custos à renovação automática, o governo espera que mais brasileiros obtenham habilitação formalmente e que as estatísticas de infrações e acidentes melhorem ao longo dos próximos anos.