Alerta geral chega aos motoristas e traz apenas 1 única atitude para suspender a CNH dos motoristas em 2025; confira os detalhes
Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, somente com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país.
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E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de uma nova lei que traz 1 única atitude comum e arranca documento de motoristas em 2025. Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do Serasa, traz à tona maiores detalhes.
Nova lei
Em suma, se tem um assunto que costuma ser motivo de preocupação para milhões de brasileiros é o nome sujo. E por falar nos negativados, ter o nome sujo pode fazer os motoristas perder também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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De acordo com os dados do Serasa, atualmente no Brasil existem uma média de 72,54 milhões de pessoas que possuem o nome sujo. Todavia, todos que se encontram na situação necessitam se atentar a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a grande é que o decreto chegou dando aval para que a Justiça cobre dívidas usando o bloqueio da CNH.
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Segundo o portal Revista Forum, a medida veio a ser aprovada em 2023, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC). Assim, o juiz pode usar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais.
Bloqueio do documento
Ademais, em casos de dívidas, a CNH dessa lista de motoristas pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar às dívidas.
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Vale dizer que, antes do bloqueio da CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar alguns critérios específicos. Em suma, logo de cara é importante mencionar que o bloqueio ocorre somente no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor veio a ser previamente notificado e está ciente do valor devido.
Dessa forma, apenas após a notificação, as medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.
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Penalidade exclusiva
Em suma, é importante ficar ciente de que a penalidade não se aplica a todos e para qualquer dívida. O fato é que, a suspensão da documentação pessoal, como o caso da CNH e o passaporte, é para aqueles que, com poder aquisitivo, de má-fé, não arcam as dívidas, e deixam em aberto.
Assim, caso você esteja com o nome sujo, porém, usa seu documento para trabalhar, não se preocupe, pois você não irá perdê-lo, mas é interessante buscar quitar a dívida.
Considerações finais
- Nova lei aprovada pelo STF em 2023 permite bloqueio da CNH para cobrar dívidas;
- 72,54 milhões de brasileiros estão com nome negativado (Serasa);
- Bloqueio ocorre apenas em ações judiciais, após notificação do devedor;
- Medida é para devedores com poder aquisitivo que agem de má-fé;
- Quem depende da CNH para trabalhar não perde o documento;
- Regularizar dívidas é a melhor forma de evitar o bloqueio;
- Lei entra em vigor em 2025.
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Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?
Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.
