CNH vencida há 5 anos pode ser renovada? A regra de ouro do Detran

Comunicado chega aos motoristas com a CNH vencida há mais de 5 anos e que desejam voltar as rodovias

A legislação brasileira estabelece diversas normas visando orientar e proteger todos os envolvidos. Aliás, diante das normas impostas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chega a ser o documento mais crucial para qualquer motorista que deseja conduzir um veículo automotor nas vias públicas do Brasil.

E falando no documento, existem muitas dúvidas envolvendo a CNH vencida há mais de 5 anos. Muitas pessoas acreditam que é possível ter a carteira cancelada após tanto tempo sem a renovar, mas, não imaginam que as coisas não funcionem exatamente dessa forma.

Regra do Detran

Em suma, uma informação que tem sido divulgada nas redes sociais e viralizado é de que, o motorista que está com sua CNH vencida há muitos anos perderá a Carteira de Motorista. Todavia, a grande realidade é que, essa notícia é falsa.

A grande realidade é que, mesmo que não renovar o documento não seja a escolha mais aconselhável, não é permitido que seu direito de dirigir seja cancelado. Em outras palavras, a pessoa não pode perder a CNH por conta da falta de renovação por um longo período.

Em suma, uma carteira de habilitação vencida há mais de 5 anos não é cancelada, como muitas pessoas imaginam. Todavia, esses 5 anos se resumem ao prazo máximo que um condutor pode ficar sem a renovar e sem passar por um curso obrigatório.

Segundo a Resolução 789/2020 do Contran, depois de 5 anos com a carteira vencida, o motorista necessita, obrigatoriamente, passar por um Curso de Atualização de Renovação por ocasião da sua renovação.

Multa por dirigir com a CNH vencida

Um dos maiores riscos em não renovar a Carteira de Habilitação está no fato de ser flagrado fazendo isso. Ademais, uma situação emergencial que obrigou a conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias, gera uma infração prevista no art. 162, inc. V do CTB.

A mesma, trata-se de uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47e registro de 7 pontos no prontuário do motorista.

Afinal, como renovar a CNH vencida há mais de 5 anos?

Em síntese, o procedimento de renovação de CNH vencida há mais de 5 anos é muito simples. Para isso, basta agendar, de forma presencial ou on-line, os exames normais para renovação de CNH, que se tratam dos exames médicos de aptidão física e mental. Além disso, ainda existe a avaliação psicológica, caso o condutor exerça atividade remunerada.

Ademais, estando a CNH vencida há mais de 5 anos, existe uma única diferença ao motorista. Acontece que, além desses exames, ele precisará fazer ainda um Curso de Atualização para Renovação do documento. Depois, voltará a ficar legalizado para dirigir outra vez, conforme a lei.

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