Você precisa saber detalhes da Lei decisiva que dá a cidadãos o direito de receber o valor de R$1320 mensalmente

Muitas vezes a falta de informação faz com que os brasileiros percam grandes oportunidades e benefícios.

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Dessa forma, você saberá agora detalhes sobre uma lei decisiva que dá a milhares de cidadãos o direito de receber o valor de R$1320 mensalmente.

Bom, para melhor entender, estamos falando de uma lei que o governo criou uma lei que oferece R$ 1320  as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Estamos falando do LOAS.

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O que é o LOAS?

Para quem não sabe, o LOAS é Lei Orgânica de Assistência Social, que é a responsável por um dos benefícios sociais mais significativos do Governo Federal.

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Dessa forma é o LOAS que assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para quem não sabe,  de acordo com o portal Previdenciarista, O Benefício Assistencial ou  BPC é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Podemos então citar como exemplos,  idosos que necessitam de auxílio para atividades básicas, ou pessoas em situação de doença que as impossibilitem de trabalhar.

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De acordo com o Portal da Transparência, atualmente cerca de 5 milhões de pessoas estão recebendo essa assistência no Brasil.

Ou seja, o  BPC/LOAS trata-se de um benefício assistencial, e não previdenciário. Segue lista de quem tem direito a receber o benefício:

  • Indivíduos idosos devem ter 65 anos de idade ou mais;
  • Pessoas com deficiência, independentemente da idade;
  • É necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado; a lei também estabelece o pagamento para pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil;
  • A renda per capita do grupo familiar para ser elegível ao BPC deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Os interessados devem manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos;
  • Por fim, não é possível acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social (como pensão, seguro-desemprego ou aposentadoria) ou de outro regime.

Agora que você já tem todas essas informações, caso você se encaixe nos requisitos, você pode buscar os seus direitos e passar fazer parte do grupo que recebe o BPC LOAS.