Pra aniquilar até o Desenrola: Nova lei está em vigor e agora idosos com 60+ ganham isenção nessas 6 dívidas

Saiba tudo sobre a nova lei que garante isenção nas dívidas dos Idosos

Antes de mais nada, para quem não sabe, o programa do Governo, o Desenrola Brasil, possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros e beneficia a população que está com o nome negativado. Dito isso, a notícia hoje é sobre uma nova lei que está aí simplesmente até para aniquilar o programa.

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Com a nova lei em vigor, os idosos com 60+ ganham isenção nessas 6 dívidas e vocês ficarão por dentro de todos os detalhes nesta quinta-feira (28). Vamos conferir? As informações são do portal Só Notícia Boa.

Para quem não sabe, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS, ou seja, aos idosos. Assim, ela resguarda pessoas com dívidas acumuladas, não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter.

Mas, é muito importante deixar claro que, para saber se sua dívida se encaixa na Lei, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar a taxa de juros, ou seja, que podem contar com a isenção do juro, como água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Além disso, para se encaixar nos requisitos, a quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Caso deseje negociar, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.

Como funciona a Lei do Superendividamento?

Assim, conforme o que foi divulgado pela fonte, para o não pagamento de dívidas com base na Lei do Endividamento, os idosos devem preencher alguns critérios básicos, inicialmente:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

Além disso, vale falar ainda sobre algumas dívidas que não se encaixam nos requisitos da lei, bem como:

• Impostos e tributos em geral;
• Multas de trânsito;
• Pensão alimentícia em atraso;
• Financiamento imobiliário;
• Crédito rural;
• Renegociação dos débitos.

Assim, sem dúvidas, não dá para negar que a Lei do superendividamento é tão boa quanto o Desenrola, ou até mesmo melhor, pois ela zera os juros das dívidas dos idosos. Contudo, é muito importante deixar claro que eles ainda têm que pagar o valor original, mas estão isentos dos juros.