Aposentadoria por incapacidade permanente do INSS pode garantir adicional de 25%

Primeiramente, se você quer se aposentar em 2026 e ainda garantir um adicional de 25% no valor do benefício, é fundamental entender como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente do INSS e em quais casos a lei permite o acréscimo.

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A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado que:

  • Contribui para o INSS
  • Passa por perícia médica oficial
  • É considerado total e permanentemente incapaz para exercer atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação para outra função

De acordo com o governo federal, a incapacidade precisa ser comprovada pela Perícia Médica do INSS.

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Como é o calculo do valor da aposentadoria?

Desde a Reforma da Previdência, o cálculo funciona assim:

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  • O benefício começa com 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
  • Acrescenta-se 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres

No entanto, se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o valor pode se 100% da média salarial, segundo informações do portal O Globo.

Quem não tem direito?

No entanto, quem já ingressa na Previdência com doença ou lesão preexistente que geraria incapacidade, não possuí direito a aposentadoria por incapacidade permanente, apenas se houver agravamento.

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Quando o INSS pode cancelar o benefício?

Além disso, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser encerrada se:

  • O segurado recuperar a capacidade para o trabalho
  • Voltar a exercer atividade profissional
  • Falecimento

O INSS também pode convocar o aposentado para revisão periódica a cada dois anos. No entanto, existem algumas excessões:

  • Segurados com 60 anos ou mais
  • Quem tem 55 anos ou mais e está há mais de 15 anos recebendo o benefício
  • Pessoas com HIV/AIDS

Como garantir o adicional de 25% no benefício?

De acordo com o governo, o aposentado pode garantir o adicional de 25% no valor do benefício, caso precise de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como:

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  • Tomar banho
  • Se alimentar
  • Se locomover
  • Se vestir

Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91. Além disso, outros pontos importantes sobre o adicional são:

  • O acréscimo também vale para o 13º salário
  • Pode ultrapassar o teto do INSS
  • Não é válido para pensão por morte
  • Exige nova perícia médica

Como solicitar o adicional de 25% no benefício?

Por fim, para solicitar o adicional, o segurado deverá:

  • Primeiramente, acessar o portal ou aplicativo Meu INSS
  • Em seguida, clicar em ‘Novo Pedido’
  • Digitar ‘Acréscimo’ na busca
  • Selecionar ‘Solicitação de Acréscimo de 25%’
  • Anexar os documentos médicos e acompanhar o pedido

Além disso, os documentos necessários para o pedido são:

  • CPF do segurado
  • Documento de identificação com foto
  • Procuração e documentos do representante, se houver
  • Laudos médicos atualizados que comprovem a necessidade de assistência permanente