Além do Saque-Aniversário: Como desbloquear o saldo do FGTS pela Caixa?

FGTS pode ter saldo bloqueado por diversos motivos; Saiba como desbloquear legalmente e entenda os prós e contras das modalidades de saque

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos principais mecanismos de proteção financeira do trabalhador brasileiro. Criado ainda em 1966 pela Lei nº 5.107, o fundo surgiu como alternativa em momento de instabilidade gerada pelo desemprego.

Isso porque ele serve como uma reserva econômica em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.

Desde então, tornou-se um patrimônio do trabalhador, com depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondentes a 8% do salário do funcionário.

Em meio a tudo isso, a Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por:

• Administrar o fundo;
• Fiscalizar os depósitos;
• Liberar os saques conforme a legislação vigente.

Mas, com a implementação da modalidade saque-aniversário em 2019, por meio da Lei nº 13.932/2019, o trabalhador passou a contar com uma nova forma de acessar os valores do FGTS.

Porém, surgem dúvidas: Além do saque-aniversário, existem outras formas legais de desbloquear o saldo do FGTS?

A resposta é sim, porém, cada situação exige atenção às normas específicas e à origem do bloqueio.

Como desbloquear o FGTS?

Segundo a Caixa Econômica Federal, há quatro principais razões que justificam o bloqueio do saldo em conta vinculada ao FGTS:

• Antecipação do saque-aniversário;
• Uso do FGTS como garantia de empréstimos;
• Bloqueios por ordem judicial;
• Pedido de devolução de valores pelo empregador;

Veja como funciona cada uma delas:

1. Antecipação do saque-aniversário:

Ao optar pela antecipação do saque-aniversário, o trabalhador compromete parcialmente ou totalmente o saldo do FGTS.

A depender do valor antecipado, a Caixa realiza o bloqueio proporcional do saldo da conta vinculada.

Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 5.000 de saldo e antecipa R$ 1.000, a Caixa bloqueará esse valor, que corresponde a um percentual do fundo, até a quitação do contrato.

Nesse caso, o restante do valor disponível fica retido, exceto os 40% da multa rescisória, que continuam acessíveis em caso de demissão sem justa causa.

Sendo assim, o desbloqueio só ocorre quando o contrato de antecipação é quitado.

Se o pagamento for antecipado, a Caixa libera o saldo bloqueado em até 7 dias úteis após a compensação financeira.

2. FGTS como garantia de empréstimo:

Já o uso do FGTS como garantia em empréstimos, ainda mais em operações relacionadas ao saque-aniversário, até é permitido, mas acarreta o bloqueio automático de parte do saldo.

Trata-se de uma forma comum de conseguir crédito com taxas mais baixas, já que o risco para a instituição financeira é reduzido.

No entanto, o bloqueio persiste até a liquidação total da dívida. Assim como na antecipação.

Sendo assim, o desbloqueio dos valores depende da quitação do contrato e leva, segundo a Caixa, até 7 dias úteis após o pagamento ser processado.

No caso de financiamento habitacional com uso de recursos do FGTS, o valor utilizado permanece indisponível, mas não se trata de um “bloqueio judicial”.

É uma retenção regularizada pela legislação, vinculada ao contrato de compra e venda do imóvel.

3. Razões jurídicas:

Ordens judiciais também podem resultar no bloqueio do saldo do FGTS.

Um dos exemplos mais frequentes é a penhora determinada para quitação de dívida de pensão alimentícia, conforme prevê o Código de Processo Civil (art. 833, §2º).

Para liberar os valores, o trabalhador precisa quitar o débito e apresentar ao banco um ofício judicial autorizando o desbloqueio.

E a liberação ocorrerá após a conferência e validação do documento pela Caixa.

4. Solicitação do empregador:

Além disso, o empregador também pode solicitar o bloqueio quando identifica depósito duplicado ou indevido na conta do trabalhador.

Neste caso, a Caixa analisa o pedido, e o saldo correspondente pode ser retido até a conclusão da apuração.

Caso o depósito tenha sido incorreto, o valor retorna à empresa. Se for confirmada a regularidade do crédito, o valor é desbloqueado.

MAS ATENÇÃO! O processo pode exigir contato direto com a agência da Caixa e aguardar o trâmite de verificação interna.

Quais são os prós e contras do saque-aniversário?

Conforme já citamos, a modalidade saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

O valor sacado varia de acordo com o saldo total da conta, com aplicação de alíquotas progressivas e parcelas fixas.

Vantagens:

• Liberação anual de parte do saldo;
• Possibilidade de antecipar valores por meio de empréstimos com juros reduzidos;
• Acesso mais flexível ao fundo em vida.

Desvantagens:

• Perda do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
• Prazo de dois anos para retornar à modalidade saque-rescisão após adesão;
• Comprometimento do saldo em casos de antecipação.

Portanto, o trabalhador que adere ao saque-aniversário precisa avaliar o custo-benefício da decisão, principalmente se não possui reserva financeira ou estabilidade profissional.

Como sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal), disponível para Android e iOS.

No app, o trabalhador verifica o saldo disponível, solicita o saque e escolhe uma conta para crédito, inclusive de outros bancos.

Os saques estão autorizados nos seguintes casos previstos por lei:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves (câncer, HIV, estágio terminal);
• Morte do titular (saque por dependentes)
• Saque-aniversário;
• Rescisão por falência da empresa.

Para cada situação, a Caixa exige a apresentação de documentos específicos, disponíveis no próprio aplicativo ou nas agências. A liberação pode ocorrer em poucos dias úteis, dependendo da análise.

Além disso, é importante que o trabalhador esteja sempre atento às regras do FGTS e, em caso de dúvidas sobre seu saldo ou bloqueios, consulte os canais oficiais da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo FGTS ou o site da Caixa.

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