Para os idosos 65+ temos uma grande notícia. Trata-se de uma novidade que pode garantir a conta de luz de graça em 2026
Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre um direito garantidos aos 65+ que podem ter a conta de luz grátis em 2026 sem sair de casa.
Idosos com 65 anos ou mais podem reduzir drasticamente os custos mensais através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Em 2026, o processo de concessão do benefício tornou-se ainda mais simplificado, permitindo que famílias de baixa renda alcancem a isenção total ou descontos significativos.
Vale lembrar que o acesso à Tarifa Social eliminou a burocracia para o público da terceira idade. Atualmente, o desconto na conta de luz é um direito concedido de forma automática. Assim, os idosos beneficiários não precisam ir até uma agência física para solicitar o benefício.
Trata-se de um benefício que oferece descontos na conta de luz para idosos e famílias de baixa renda. A medida foi criada pela Lei nº 12.212, em 2010. Atualmente, o serviço oferece gratuidade na conta de energia para os participantes que gastam até 80 kWh por mês.
O desconto na conta de luz é aplicado de forma automática, sem que o participante saia de casa. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.203/2021. O governo encaminha os dados do beneficiário e titular da conta de luz para as distribuidoras, permitindo o cruzamento de informações.
Para ter direito à Tarifa Social, o cidadão deve possuir 65 anos ou mais e ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante destacar que o endereço registrado no cadastro do BPC esteja atualizado e localizado na área de cobertura da distribuidora de energia.
O que muda com a nova Tarifa Social?
Em suma, com a Medida Provisória nº 1.300/2025 e regulamentação da nova Tarifa Social, passa a existir só uma faixa de desconto. Essa faixa se trata da que oferta desconto de 100% para o consumo até 80 kWh mensais. Por sua vez, a parcela de consumo que passar 80 kWh não recebe o desconto.
Antes, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica se davam por degraus de forma progressiva. A regra trazia faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Além disso, tinha descontos diferenciados para quilombolas e indígenas. Agora, desde (05) de julho, existe uma só regra que é a gratuidade de consumo até 80 kwh mensais.
Como se inscrever no Cadastro Único?
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em 2026 é realizada, prioritariamente, de forma presencial nos postos de atendimento da prefeitura ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Embora exista a opção de pré-cadastro online para agilizar, a confirmação presencial é obrigatória.
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