Guia completo: Como pedir aposentadoria no INSS com 20 anos de contribuição

Descubra como esses trabalhadores podem antecipar a aposentadoria no INSS; Veja as regras para a marca de 20 anos de contribuição, como funciona e mais

A conquista da aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, inclusive, após a reforma da previdência social, milhares ficam antenados para saber as mudanças e o que fazer para conseguir esse descanso remunerado pelo INSS sem grandes complicações.

No entanto, para quem possui algum tipo de limitação física ou sensorial, as regras mudam em favor da justiça social. De acordo com os dados oficiais do governo, o sistema previdenciário brasileiro oferece caminhos específicos para quem contribuiu sob a condição de pessoa com deficiência, permitindo que o descanso chegue mais cedo, dependendo da gravidade de cada caso.

Pensando em todas essas questões, separamos abaixo um guia de como pedir aposentadoria no INSS com 20 anos de contribuição, o passo a passo para solicitar o benefício e o entendimento de como o grau de deficiência define o tempo necessário para o repasse:

• A regra dos 20 anos: Entendendo o grau grave para mulheres;
• Os 180 meses de trabalho especializado;
• O papel da perícia médica e social;
• Como solicitar pelo Meu INSS?
• Do RG à comprovação da deficiência.

Quem pode se aposentar com 20 anos de contribuição?

Diferente da aposentadoria comum, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição não exige idade mínima, mas sim um tempo de trabalho que varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), avaliado pelo INSS.

O gatilho dos 20 anos de contribuição é o tempo mínimo exigido para mulheres com deficiência de grau grave.

Outras faixas:

• Grau grave: 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher);
• Grau moderado: 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher);
• Grau leve: 33 anos (homem) ou 28 anos (mulher);

MAS ATENÇÃO! É obrigatório comprovar que você trabalhou na condição de pessoa com deficiência por, no mínimo, 180 meses (15 anos).

O processo de avaliação:

Não basta apenas ter o laudo em mãos; o INSS realizará uma análise técnica para confirmar o grau da deficiência. Agora, esse processo é feito por meio de duas frentes:

• Perícia médica: Avalia as funções e estruturas do corpo;

• Avaliação social: Analisa os fatores ambientais, sociais e pessoais que podem representar barreiras no ambiente de trabalho.

MAS ATENÇÃO! O pedido é 100% digital e pode ser iniciado de casa. Você só precisará ir a uma agência se for convocado para essas avaliações presenciais.

Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?

Para realizar o pedido siga estas etapas no portal ou aplicativo:

• Acesso: Entre no Meu INSS com seu CPF e senha do portal Gov.br;

• Solicitação: No campo “Do que você precisa?”, digite: Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo;

• Seleção: Escolha o benefício correspondente e siga as instruções na tela, anexando as fotos dos seus documentos;

• Acompanhamento: A resposta leva, em média, 45 dias corridos. Você pode consultar o andamento no botão “Consultar Pedidos”.

Quais documentos eu devo levar?

Para evitar que seu pedido seja travado, organize a documentação básica e as provas específicas:

• Identificação: RG, CIN (Nova Identidade), CNH ou CTPS;

• Comprovação da deficiência: Laudos médicos, receitas, exames e documentos que comprovem a data de início da deficiência (essencial para o cálculo do tempo);

• Histórico de trabalho: Carteira de Trabalho e o extrato do CNIS atualizado;

• Representação: Se o pedido for feito por procurador, é necessário o Termo de Representação Legal (tutela ou curatela).

MAS ATENÇÃO!

Caso o sistema digital apresente instabilidade ou você tenha dificuldades com a tecnologia, utilize o telefone 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendimento presencial deve ser agendado previamente por este canal.

Mas, para saber mais informações sobre documentos e direitos, clique aqui*.