Para os aposentados dos INSS: Confira como solicitar a isenção do Imposto de Renda em apenas 3 passos simples

A declaração do Imposto de Renda deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Nesta matéria iremos falar sobre como aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a isenção do tributo seguindo 3 critérios.

Vale dizer que, segundo o portal ‘Leoa Blog’, se uma pessoa quer solicitar a isenção do Imposto de Renda, é necessário que ela preencha certos requisitos, como idade ou faixa de renda mensal. Como todos já sabem, todos os anos o IR é cobrado, começando no dia 15 de março e indo até 31 de maio.

Os aposentados do INSS, dependendo do caso, pagam, sim, o Imposto de Renda, no entanto, existem três previsões legais para esse grupo escapar da Receita Federal e solicitar a isenção do tributo fiscal. A seguir, confira os 3 critérios em que pessoas aposentadas podem se livrar do IRPF.

• Faixa de renda de até R$ 1.903,98 mensais;
• Faixa etária de 65+ e faixa de renda de até R$ 3.807,96 mensais;
• Aposentados por doenças consideradas graves pelo Governo.

Agora, vamos explicar cada situação para vocês.

1 – Renda de até R$ 1.903,98

Os aposentados do INSS que recebam até R$ 1.903,98 por mês são isentos do Imposto de Renda. Assim, se a aposentadoria não ultrapassa esse valor, ainda que somada a outras fontes de renda, a isenção ao aposentado é automática.

2 – 65+ e renda de até R$ 3.807,96

Aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda se recebem até R$ 3.807,96 mensais, devido à dupla isenção. Sendo uma pela renda e outra pela idade. Mas, vale destacar que, quem continua trabalhando e, somando aposentadoria e salário, esse valor é ultrapassado, há necessidade de pagar o tributo, independente da idade.

3 – Aposentados por doenças graves

Se uma pessoa é aposentada por alguma doença grave, ela é isenta de pagar o imposto. Sendo necessária comprovação, sendo apresentado ao Fisco um laudo médico oficial atestando sua condição de saúde. A seguir, confira quais são as doenças que trazem a isenção de Imposto de Renda para aposentados.

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave
• Fibrose cística (mucoviscidose)

Como pedir isenção de Imposto de Renda para aposentado por doença grave?

• Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo correspondente
• Selecione a opção “Novo Pedido”
• Digite “Isenção de Imposto de Renda”
• Na lista que abrir, clique no nome do serviço/benefício
• Leia as informações que aparecerem na tela e siga preenchendo os campos conforme as instruções
• Aguarde a convocação para a perícia médica e compareça ao local indicado, na data e na hora determinadas pelo INSS
• Declare o Imposto de Renda seguindo as orientações transmitidas no dia da perícia e também outras orientações que você pode recolher junto ao INSS e à Receita, presencialmente ou online

Como declarar Imposto de Renda?

• Preencher e enviar a declaração. Acesse o sistema ou baixe o programa, preencha as informações e envie à Receita Federal.
• Acompanhar o processamento da declaração. Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega.

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