Guia prático confirma como se aposentar pelo INSS tendo uma dessas 15 doenças sem carência

Confira a lista de 15 doenças que garantem a aposentadoria por incapacidade permanente no INSS sem a necessidade de cumprir o período de carência.

Muita gente ainda não sabe, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui regras que permitem a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente sem exigir o período mínimo de contribuições em alguns casos específicos.

A medida vale para segurados diagnosticados com doenças graves previstas na legislação previdenciária. Porém, apesar da dispensa da carência, o benefício não é liberado automaticamente e depende de perícia médica realizada pelo próprio INSS.

O que significa aposentadoria sem carência?

Normalmente, o trabalhador precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para solicitar benefícios por incapacidade.

Entretanto, a lei abre exceções para doenças consideradas graves e incapacitantes. Nesses casos, o segurado pode ter direito ao benefício mesmo sem atingir o número mínimo de pagamentos exigidos pela Previdência Social.

Ainda assim, o trabalhador precisa comprovar que a doença realmente impede o exercício de suas atividades profissionais.

Lista das 15 doenças previstas pelo INSS

Entre as doenças que podem garantir aposentadoria sem carência estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Câncer (neoplasia maligna)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• AIDS
• Contaminação por radiação

A lista está prevista na Lei 8.213 e continua sendo utilizada nas análises feitas pela Previdência Social.

Doença sozinha não garante benefício

Apesar da existência da lista, especialistas alertam que apenas possuir o diagnóstico não assegura a aposentadoria.

O principal critério analisado pelo INSS é a incapacidade para o trabalho. Ou seja, a perícia médica avalia se a doença realmente impede o segurado de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade que garanta sustento.

Isso significa que duas pessoas com o mesmo problema de saúde podem receber decisões diferentes, dependendo da gravidade do quadro e das limitações causadas pela doença.

Como solicitar o benefício no INSS?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Após a solicitação, o segurado precisa agendar uma perícia médica e apresentar documentos atualizados.

Entre os principais documentos exigidos estão:

• Laudos médicos
• Exames recentes
• Receitas de medicamentos
• Relatórios detalhando limitações físicas ou mentais
• Histórico de tratamentos

Quanto mais informações médicas forem apresentadas, maiores são as chances de comprovar a incapacidade perante o INSS.

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