Comunicado com suspensão da CNH a motoristas endividados assusta

Motoristas endividados e com o nome sujo podem ter a sua CNH suspensa. Veja os detalhes e evite perder o seu documento

Um fato que assusta muitas pessoas é que, por causa de dívidas, alguns motoristas podem até mesmo acabar tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Conforme apurado pelo TV FOCO, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), define que motoristas inadimplentes podem ter a CNH suspensa devido a inadimplência. E, isso tem gerado muita preocupação.

De acordo com o Blog do Santander, em fevereiro de 2023, o STF decidiu que é constitucional suspender documentos como CNH e passaporte de pessoas com dívidas em aberto.

Ademais, vale destacar que, a medida só pode acabar sendo aplicada desde que exista uma determinação cravada por um juiz e usada como último recurso no processo de cobrança.

Ou seja, antes de suspender a CNH, o juiz deve considerar alternativas menos severas, como:

• Penhora de dinheiro em conta corrente;
• Bloqueio de investimentos;
• Penhora de bens.

Somente caso todas essas opções falhem, é que o bloqueio de documentos pode ser autorizado.

Por que essa medida entrou em vigor?

O objetivo da decisão é aumentar a efetividade das cobranças judiciais. Muitos devedores simplesmente ignoram processos judiciais por saberem que dificilmente acabarão sendo punidos de forma imediata.

A suspensão da CNH surge como uma maneira de pressionar o pagamento sem, necessariamente, prender ou penalizar de forma criminal.

Mas, atenção: essa penalidade não é automática. Ela depende de um processo judicial e de análise específica do caso.

Quem pode ter a CNH suspensa por dívidas?

A decisão pode atingir qualquer pessoa inadimplente, exceto em situações específicas. Veja abaixo quem está fora do alcance da medida:

• Pessoas que utilizam a CNH como ferramenta de trabalho, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais;
• Casos em que a suspensão comprometa direitos fundamentais, como saúde, alimentação e segurança;
• Situações em que o juiz entenda que a medida é desproporcional.

Essa análise deve ser feita caso a caso e com base em provas apresentadas no processo.

Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?

Não há um prazo fixo, pois a decisão depende de cada processo. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 261, que a suspensão da CNH pode durar de 6 meses a 1 ano.

Em caso de reincidência, esse período pode aumentar para 8 meses a 2 anos. Durante esse tempo, o motorista não pode conduzir veículos, sob risco de penalidades ainda mais severas.

Como evitar a suspensão?

A boa notícia é que a suspensão da CNH só acontece em última instância, e é possível tomar medidas para evitar essa situação. O caminho mais seguro é regularizar suas pendências financeiras.

Veja como sair da inadimplência:

• Consulte seu score de crédito e identifique as dívidas em aberto.
• Organize seu orçamento mensal e defina o quanto pode pagar sem comprometer necessidades básicas.
• Faça uma proposta de renegociação com base na sua realidade financeira.
• Entre em contato com os credores e tente chegar a um acordo justo.
• Se necessário, busque orientação financeira para planejar melhor seus pagamentos.

A suspensão da CNH quita a dívida?

Mesmo com a CNH suspensa, a dívida continua existindo, e o valor pode aumentar com os juros e correções. Ou seja, além de não poder dirigir, o devedor ainda continua com o problema financeiro.

Por isso, o melhor caminho é sempre buscar uma solução negociada o quanto antes, antes que medidas judiciais sejam adotadas.

Considerações finais

• A possibilidade de ter a CNH suspensa por dívidas assustou muita gente, mas é importante entender que essa medida não é automática nem imediata.
• Ela depende de uma ordem judicial, usada como último recurso, e respeita exceções importantes.
• Se você está com o nome negativado, este pode ser o momento ideal para organizar suas finanças e negociar seus débitos.
• Com planejamento, é possível retomar o controle e evitar que sua CNH, ou qualquer outro documento, entre nessa lista de restrições.

Por fim, veja: Lei de trânsito traz proibição com multa de R$ 2934 e suspensão da CNH