Presidente Lula (PT) assina decreto com novo reajuste do salário mínimo e crava mais uma disparada no valor a milhões de trabalhadores brasileiros
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2024, reajustando o salário mínimo, eleva o valor para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025.
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal oficial do Governo, esse aumento representa uma variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao valor anterior de R$ 1.412.
O reajuste, vigente agora e 2025, reflete a tentativa do governo de promover um aumento no poder de compra da população, especialmente em um cenário econômico desafiador.
Aumento no salário mínimo
Na cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com a valorização do salário mínimo como uma medida essencial para a distribuição de renda no Brasil.
Ele destacou que, enquanto estiver no governo, os CLTs continuarão a receber um salário que, além de cobrir a inflação, proporcionará um aumento real. Assim, seguindo uma prática histórica que tem dado certo ao longo dos anos.
“O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação.
É um compromisso nosso, um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo.
Eu acho que precisamos cuidar com muito carinho, porque é, na minha opinião, a melhor forma de distribuição de renda que a gente pode ter no Brasil.
E a gente vai continuar tentando melhorar a cada ano. Portanto, continuem sonhando e vamos tentar continuar realizando o sonho de vocês”, afirmou o presidente Lula.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também reforçou a importância da valorização contínua do salário mínimo no processo de distribuição de renda no Brasil.
Conforme ele, o reajuste é mais uma demonstração do compromisso do governo em promover o crescimento do poder aquisitivo dos trabalhadores com menores salários.
Terceiro aumento no piso nacional
De acordo com o governo, “Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente Lula tomou posse, em 1º de janeiro de 2023”. O valor saiu de R$ 1.302 em 2023, para R$ 1.518 em 2025.
Em agosto de 2023, Lula sancionou a lei que restabeleceu a Política de Valorização do Salário Mínimo, cumprindo um dos compromissos de sua campanha.
A nova lei determina que os reajustes do salário mínimo devem considerar dois fatores:
- a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores; e
- a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano em vigor.
A medida visa garantir que o salário mínimo acompanhe a evolução da economia e melhore, de forma constante, o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, mudanças chegaram.
O que acontece com a nova regra de corte de gastos?
Recentemente, o presidente sancionou uma lei que impõe um limite de 2,5% acima da inflação para os reajustes do salário mínimo no período de 2025 a 2030.
Essa medida faz parte dos ajustes promovidos pelo Governo e aprovados pelo Congresso. Visando adequar o crescimento do salário mínimo às restrições estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
A mudança visa um equilíbrio fiscal, buscando manter o controle das contas públicas.
Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões. Assim, evidenciando a relevância do salário mínimo como uma base para muitos cidadãos.
Considerações finais
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, assinado por Lula, visa aumentar o poder de compra da população e reforçar a distribuição de renda.
Com um aumento de 7,5%, o governo continua seu compromisso de promover ganhos reais aos trabalhadores.
No entanto, uma nova regra fiscal limita os reajustes futuros a 2,5% acima da inflação até 2030. Destacando que, essa medida faz parte de um pacote de contenção de gastos.
Essa medida busca equilibrar o crescimento do salário mínimo com a necessidade de controle das contas públicas.
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