Alerta máximo aos CLTs: Comunicado emergencial do Governo desvenda real sobre fim da multa de 40% do FGTS

Tudo sobre o importante comunicado que desvenda real sobre fim da multa de 40% do FGTS

Recentemente passou a circular em veículos de informações, notícias a respeito da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em síntese, a multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O objetivo é dar ao trabalhador segurança financeira para pagar as contas essenciais até conseguir um novo emprego. 

Assim, nesta sexta-feira (27), vocês irão conferir tudo sobre o comunicado emergencial do Governo que desvenda a real sobre fim do pagamento aos CLTs.

De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou medidas concretas para conter a propagação de desinformação relacionada à multa de 40% do FGTS.

Assim, a notificou oficialmente o TikTok para remover conteúdos que alegam falsamente que o pagamento dessa multa seria descontinuado ou transferido ao governo federal. Esses vídeos, que já alcançaram dezenas de milhares de visualizações e compartilhamentos, estão sendo combatidos como parte de uma estratégia maior contra Fake News.

FAKE NEWS

Por meio da rede social, vídeos afirmam falsamente que a multa de 40% do FGTS acabará sendo extinta ou transferida ao governo federal a partir de fevereiro de 2025. Um dos vídeos mais compartilhados acumulou mais de 40 mil curtidas e 30 mil compartilhamentos, aumentando a abrangência da Fake News.

Portanto, é importante que todos saibam que essas afirmações são completamente falsas e acabaram sendo desmentidas pelo próprio governo federal em outubro deste ano.

Assim, a AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), notificou o TikTok exigindo a remoção imediata de todos os vídeos que disseminam a Fake News sobre a multa do FGTS.

“Busca o usuário descredibilizar a atuação do Governo Federal, fazendo crer que se estaria a modificar normas em prejuízo dos trabalhadores, além de contaminar o julgamento social sobre as políticas públicas relacionadas com a proteção do trabalhador, violando-se frontalmente o direito social à integridade informacional”, diz a notificação.

Com isso, a ação da AGU para notificar o TikTok e exigir a remoção de vídeos com Fake News sobre a multa de 40% do FGTS reforça a importância de combater a desinformação

Como solicitar o saque do FGTS?

1. Baixe o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
2. Acesse sua conta: Utilize seus dados pessoais para login.
3. Selecione a opção “Sistemática de saque do seu FGTS”.
4. Leia os termos e aceite as condições.
5. Confirme a adesão: Clique em “Optar pelo Saque-Aniversário”.

Após seguir esses passos, o trabalhador estará habilitado a receber o recurso no período específico. O pedido deve ser formalizado até o último dia do mês de aniversário do trabalhador, garantindo o direito ao saque inédito do FGTS.

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