Os aposentados do INSS com mais de 65 anos precisam declarar imposto de renda?

Um importante comunicado acaba de chegar aos aposentados do INSS, que tem 65 anos ou mais, a respeito da Declaração do Imposto de Renda. Em suma, a título de informação, o Imposto de Renda diz respeito à prestação de contas que pessoas físicas e jurídicas devem fazer sobre seus rendimentos ao governo federal. Assim, o Imposto de Renda (IR) é uma declaração exigida anualmente pelo governo federal sobre os valores ganhos por pessoas e empresas.

Pois bem, sabendo de tudo isso, uma dúvida de muitos é: os aposentados do INSS precisam declarar imposto de renda? Pois bem, o advogado Albani Dias explica ao Portal Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, sobre o assunto.

Sobre o assunto, ele então comunica: “Se o aposentado estiver dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, em princípio, não precisa declarar. Quem teve rendimento anual superior a R$ 28.559,70 no ano-base de referência deve prestar contas”, diz.

“Vale destacar que se esse aposentado tiver bens em seu nome, terá que declará-los no IR, mesmo estando dentro do limite de isenção, diz a advogada Jeanne Vargas, da Vargas Farias Advocacia”, pontua.

E então finaliza sobre o assunto: “Neste caso, está obrigado a declarar quem tinha bens, em 31 de dezembro de 2021, como um imóvel, com valor acima de R$ 300 mil. Ainda deve apresentar a declaração quem teve R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, conclui.

Devem declarar também: 

• Pessoas que receberam R$ 200 mil em rendimentos não tributáveis ou então tributados diretamente na fonte; 
• Investidores que compraram ativos na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou que obtiveram lucros; 
• Quem possui bens acima de R$ 800 mil; 
• Indivíduos que receberam o pagamento proveniente da venda de bens; 
• Pessoas que atuam no setor rural e receberam um valor superior a R$ 169.440 como renda bruta.

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